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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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FEV
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11 FEV 2020
Prefeitura realiza ação de conscientização sobre proibição de descartáveis em Arraial
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Com o objetivo de informar e reiterar as Leis que proíbem a utilização e distribuição de materiais descartáveis (copos, pratos, canudos e talheres) em bares, quiosques e ambulantes, a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Fiscalização de Posturas, está distribuindo uma circular a ser seguida desde o início de fevereiro. 

 O cumprimento das leis deve ser feito imediatamente pelos estabelecimentos, que devem usar materiais biodegradáveis e passarão por fiscalizações periódicas. 

 O infrator estará sujeito à multa entre R$1000 e R$5000. Em caso de reincidência, o valor será duplicado, além da possibilidade cassação de licença do estabelecimento e suspensão de atividades.

 Vale ressaltar que preservar o meio ambiente é fundamental para manter a saúde do planeta e de todos os seres vivos que moram nele. Estudos comprovam que o uso maciço de plásticos é tamanho que os oceanos abrigarão mais detritos plásticos do que peixes em 2050. Preserve! 

Fonte: ASCOM PMAC | Segurança Pública
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