A Prefeitura de Arraial do Cabo, através da Secretaria de Assistência Social, participa do Encontro Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Medida Socioeducativa (MSE) que acontece hoje (28) no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Subsecretária de Assistência Social, Andrea Tinoco, a Cordenadora do CREAS, Sabriny Ferreira, e a Assistente Social, Anna Carolina, representam o município.
“Nosso município não aderiu ao programa nos anos anteriores e agora temos a possibilidade de pactuar com o Estado e fazer parte do Peti. Foi uma tarde muito esclarecedora. Haverão encontros regionais agora para conhecermos os fluxos de rede em todo interior e fortalecermos esse vínculo” comenta Andrea.
Criado pelo Governo Federal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa que visa proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas. Seu objetivo principal é erradicar todas as formas de trabalho infantil no país, em um processo de resgate da cidadania e inclusão social de seus beneficiários.
Esses encontros acontecem para tratar aspectos essenciais da intervenção e servem como ferramenta adicional para a gestão local. Entendendo que cada território tem suas especificidades e necessita de encontrar soluções próprias para superar suas barreiras, cada localidade pode adotar formas peculiares de desenvolvimento do programa. O intuito é contribuir para o avanço na garantia de direitos que protejam crianças e adolescentes do trabalho precoce.
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