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MAR
15
15 MAR 2019
Prefeitura começa a quitar o pagamento do 13º salário de 2017
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A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio das Secretarias de Fazenda e Administração, informa que o cronograma de acerto do pagamento do 13º salário referente ao ano de 2017 começou a ser executado ontem (14).  Servidores municipais das áreas da Prefeitura, Educação e Saúde, que trabalharam no ano de 2017 e recebem até mil reais, tiveram os pagamentos depositados em suas contas na tarde de ontem. Ao todo, o município quitou o débito de 1268 servidores. Lembrando que todos os servidores concursados receberam esse salário em dia no ano referente e que o débito a ser quitado é dos servidores contratados e cargos comissionados. O pagamento 13º referente a 2018 já está todo quitado.

A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio das Secretarias de Fazenda e Administração, informa que o cronograma de acerto do pagamento do 13º salário referente ao ano de 2017 começou a ser executado ontem (14).  Servidores municipais das áreas da Prefeitura, Educação e Saúde, que trabalharam no ano de 2017 e recebem até mil reais, tiveram os pagamentos depositados em suas contas na tarde de ontem. Ao todo, o município quitou o débito de 1268 servidores. Lembrando que todos os servidores concursados receberam esse salário em dia no ano referente e que o débito a ser quitado é dos servidores contratados e cargos comissionados. O pagamento 13º referente a 2018 já está todo quitado.

O acerto será feito gradativamente, de acordo com o cronograma pautado na entrada de recursos extras e no fluxo de caixa de cada mês, e divididos por tetos salariais devido a quantidade de servidores. "Como uma parte do Fundo de Participação Municipal (FPM), retido desde 2017, foi desbloqueado em dezembro, a Prefeitura conseguiu receber uma verba e aportou mais uma parte para alcançar o total de um milhão de reais e cumprir parte da folha de pagamentos do 13º em dívida. O processo para esse pagamento já foi empenhado e liquidado, só está faltando o pagamento de fato. Está dentro da programação o pagamento de todo esse 13º pendente sair aos poucos, de acordo com a receita do município, tendo em vista que alguns recursos ordinários, como o FPM, continua sendo retido na fonte. A prioridade hoje é manter a folha do mês em dia."  Explica o Secretário de Fazenda, Reinaldo Martins. 

A Secretaria de Fazenda conseguiu efetuar o desbloqueio do FPM de dezembro de 2018, que é pago em três dias no mês. Na primeira data, o pagamento entrou normalmente. No entanto, na segunda data, já houve um bloqueio novamente devido a divergências na declaração de PASEP das receitas da Saúde, da Câmara e da Prefeitura nos anos de 2014 à 2016. A Secretaria prontamente se comprometeu a deixar em dia todas essas declarações e assim que essas informações foram atualizadas o recurso foi automaticamente desbloqueado. 

Desde maio de 2017, todo o fundo recebido fica retido para pagar o parcelamento das dívidas previdenciárias acumuladas até 2017 e com os pagamentos da competência (atuais) referentes à Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Atualmente, Arraial do Cabo está em dia com a Previdência Social. Essa retenção em relação às dívidas herdadas foi uma medida do atual governo federal. Reforçando que em 2017 a Prefeitura ainda estava responsável pelos pagamentos da folha da Saúde e da Educação. Atualmente, cada pasta tem sua verba separada e são responsáveis paz suas folhas. 

ASCOM PMAC / FAZENDA

Fonte: ASCOM PMAC / FAZENDA
Local: Prefeitura de Arraial do Cabo
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