Arraial do Cabo realiza, na segunda-feira (26), a Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, a partir das 14h, na Câmara Municipal. O adiamento da audiência foi um pedido do Poder Legislativo.
A audiência é realizada em conjunto com a Secretaria de Fazenda. O documento com o Projeto de Lei, na íntegra, você encontra no portal da transparência de Arraial do Cabo, no site
www.arraial.rj.gov.br.
A lei orçamentária possui vigência para um ano. Ela estima a receita e a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá utilizar os recursos públicos.