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SET
02
02 SET 2022
Arraial do Cabo inicia regularização fundiária.
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Arraial do Cabo iniciou, nesta semana, o cadastro para regularização fundiária. Os moradores das áreas solicitadas devem comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Social, na Prainha, para realizar o cadastro. No local, técnicos da Secretaria de Habitação vão realizar o atendimento e tirar dúvidas da população.

Neste primeiro momento serão atendidos os moradores das quadras 14, 15 e 16 que compreendem as ruas José Pinto de Macedo, Travessa José Pinto de Macedo, Júlia Antunes da Costa e Tomé de Souza. 

Os requerentes deverão apresentar os seguintes documentos:

-Solteiro: Certidão de nascimento, RG, CPF ou CNH;
-Casado: Certidão de casamento, RG, CPF ou CNH;
-Divorciado: Averbação do divórcio, RG, CPF ou CNH;
-Viúvo: Certidão de óbito, RG, CPF ou CNH.

Documentos do imóvel (lote/casa):

-Proprietário: contrato de compra/ aquisição do imóvel (contrato de compra e venda, cessão, escritura e/ou recibos e contratos antigos, quando houver), IPTU;
-Comprovante de residência atual.

A Secretaria de Desenvolvimento Social atende de segunda a sexta, das 8h às 17h e fica na Rua José Pinto de Macedo, no prédio do antigo fórum, na Prainha. O processo pode ser realizado até o dia 7 de outubro.

O título de propriedade é um direito do cidadão e proporciona dignidade humana, segurança jurídica, justiça e responsabilidade.
Fonte: FAZENDA
Autor: ASCOM
Local: Arraial do Cabo
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
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