A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos oferece durante esta semana, 25 a 29 de agosto, a capacitação para os Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos do município.
Pautas acerca da política da infância, adolescência, rede de proteção, rotinas procedimentais do Conselho Tutelar fazem parte do cronograma. Além disso, atualizações legislativas como a Lei Henry Borel, Depoimento Especial, Escuta Especializada, o aparato jurídico atual acerca da Guarda Compartilhada e Alienação Parental. A semana de capacitação é organizada pela equipe de Gestão do SUAS e da Vigilância Socioassistencial.
“Este é um momento ímpar para a cidade de Arraial do Cabo, pois a gestão denota compromisso com a educação permanente dos seus servidores e representantes da sociedade civil. É a viabilidade de construção nos fluxos que adicionam materialidade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto política pública intersetorial, de comunicação, clara e concisa com o Sistema de Garantia de Direitos,” acrescenta Wagner Lima, Secretário de Assistência Social.