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A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Fundação do Meio Ambiente (FUNTEC), divulgou, nesta terça-feira (10), o cronograma do Processo de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), um dos principais instrumentos do Plano Diretor na cidade.

Os encontros, sempre realizados junto à Comissão instituída para o processo, têm como objetivo reunir a população para a revisão da política urbana de controle e uso território municipal, com o desafio de buscar caminhos para o desenvolvimento da cidade, quanto ao zoneamento e o aproveitamento do solo.

Fique atento ao cronograma deste processo participativo:

• 18/05:
Audiência de abertura (10h - Câmara Municipal)

• 23/05:
1ª Câmara Técnica/Oficina
- Política Urbana de Controle do Uso do Solo

• 25/05:
2ª Câmara Técnica/Oficina
- Utilização e Zoneamento do Solo

• 27/05:
3ª Câmara Técnica/Oficina
- Das áreas de Proteção Ambiental

• 30/05:
4ª Câmara Técnica/Oficina
- Categorias e Usos permitidos

• 01/06:
5ª Câmara Técnica/Oficina
- Das Condições Urbanísticas

• 03/06:
6ª Câmara Técnica/Oficina
- Das Disposições Gerais

• 24/06: Audiência de Encerramento (10h - Câmara Municipal)
Com exceção das audiências de abertura e de encerramento - que serão realizadas na Câmara Municipal, a partir das 10h - todos os encontros serão feitos às 18h no IFRJ (Campus Arraial do Cabo), localizado na Rua José Pinto de Macedo, s/nº, Prainha.

Clique no link abaixo para ter acesso exclusivo a minuta:
https://1drv.ms/b/s!Ajt0vuIu2DhIoWIUGbSz1Xzpl6rA

Para colaborar com a revisão participativa da LUOS, os interessados devem acessar e preencher o formulário no link abaixo:
https://forms.gle/P9HMavn2J6aUxjfb8