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A Secretaria de Educação divulgou nesta quarta-feira (27), um comunicado esclarecendo sobre o atraso na entrega do kit de segurança alimentar dos alunos da rede municipal de ensino. No documento, a Secretaria informa que no dia 4 de outubro foi assinado o contrato com a Empresa Milano ganhadora da licitação e a autorização do fornecimento, a partir do dia 6 de outubro. A Secretaria informa ainda que tentou, por diversas vezes, contato com a empresa para cobrar o prazo estabelecido para o recebimento dos insumos, mas sem sucesso. 

O retorno aconteceu no dia 21 de outubro, quando a empresa solicitou a alteração da marca de um produto. Após o trâmite e expiração do prazo contratual para a entrega dos kits, a Educação estabeleceu o limite de 5 dias úteis, contando a partir do dia 26 de outubro, para resolver o problema. 

O Município segue acompanhando o processo e tomando as devidas providências para que a situação seja resolvida o mais breve possível.

Confira o comunicado na íntegra: 

Esclarecimento sobre Processo Licitatório nº 3629/2021 do Kit de Segurança Alimentar

A Secretaria de Educação informa que, no dia 04/10/2021 foi assinado o contrato com a 
Empresa Milano ganhadora da Licitação do Kit de Segurança Alimentar e a Autorização do 
fornecimento a partir do dia 06/10/2021. Tendo em vista o não recebimento dos produtos, a 
Secretaria de Educação emitiu e-mail no dia 14/10/2021 para ressaltar o prazo de entrega, 
porém sem resposta por parte da empresa. No dia 15/10/2021 foi enviado um novo e-mail, 
ressaltando que o prazo findava nessa mesma data. Ainda sem retorno, no dia 19/10/2021 
foi enviado um novo e-mail, comunicando a expiração do prazo de entrega e outro no dia 
20/10/2021 informando a Notificação em Diário Oficial.

No dia 21/10/2021 a empresa Milano enviou um e-mail solicitando a alteração e 
homologação da marca da aveia licitada. A Secretaria de Educação respondeu no dia 
22/10/2021 externando que a troca poderia ser realizada e, enviando as marcas que 
poderiam substituir a marca anterior, pois teria que atender as especificações do processo 
de licitação.

Vale ressaltar que, este o Fundo Municipal de Educação fez várias tentativas de 
comunicação via e-mail, WhatsApp e ligação telefônica desde o dia 14 de outubro de 2021 
e a empresa não retornou, se manifestando somente após a notificação publicada, conforme 
pensionado acima. Diante do exposto e, devido ao transtorno causado pelo ocorrido tendo 
a necessidade de atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, foi solicitado que a 
empresa se esforce para a resolução do problema no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar 
do dia 26/10/2021.

Mediante ao ocorrido, a Secretaria de Educação espera que a empresa Milano, ganhadora 
do processo de licitação dos Kits de Segurança Alimentar, possa cumprir com papel, uma 
vez que todas as outras empresas participantes estão inabilitadas, o que precederia a 
necessidade de iniciar um novo processo de licitação.