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O Secretário de Fazenda de Arraial do Cabo, Reinaldo Barreto, esteve presente na reunião, que aconteceu nesta segunda-feira (29) no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Rio de Janeiro. O objetivo do encontro foi de encontrar soluções que possibilitem maior eficiência na estruturação das políticas públicas de dívida ativa.

O evento, que reuniu prefeitos, secretários de Fazenda e procuradores municipais de todo o estado do Rio de Janeiro, teve como pauta debates à respeito da necessidade de elaboração de projetos e programas que visam o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos e não inscritos em dívida ativa, nas 92 cidades e no estado, a redução de acervo de processos judiciais, e de melhoria das rotinas cartorárias relativas à cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa. 

“A reunião foi de extrema importância pois reuniu representantes políticos para debater as principais formas de combater crises de gestão. Uma das prerrogativas foi de elucidar a importância da conciliação de dívidas dos contribuintes que estão inadimplentes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Um exemplo está no fato de que os municípios que fazem acordo das dívidas de seus devedores, o índice de arrecadação é muito maior que o das cidades que optam pela execução fiscal e protestos”, relatou Reinaldo. 

Além do Secretário, estiveram presentes a Gerente Fazendária, Isadora Peres, a Diretora de Dívida Ativa, Letícia Urbano, e o Assistente Jurídico Municipal, Dr. Carlos José Martins.

ASCOM PMAC / FAZENDA
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