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Decreto da primeira etapa de flexibilização reforça protocolos sanitários para os estabelecimentos.
A Prefeitura de Arraial do Cabo, através dos decretos nº3.096 e nº3.097, institui o Plano de Controle e Ação (PCA) de enfrentamento ao coronavírus e implementa a primeira etapa de flexibilização interna denominada “bandeira laranja”. Todas as atividades turísticas seguem suspensas nesta etapa e as barreiras sanitárias seguem em vigor. Está mantido também lockdown noturno das 22h às 6h. O plano de flexibilização é classificado em 4 bandeiras, sendo elas vermelha, laranja, amarela e verde, que serão utilizadas para aplicação, gradual e proporcional, do conjunto de medidas destinadas à prevenção e ao enfrentamento ao coronavírus, tendo como base os critérios adotados no PCA.
O comércio autorizado a funcionar deverá disponibilizar álcool em gel para uso de seus funcionários e do público em geral, além de expor à venda máscaras de proteção facial. O uso de máscaras de proteção facial será obrigatório, sendo vedado atendimento do cliente que não a esteja utilizando ou que se negue a utilizá-la.
O trabalho vem sendo realizado de acordo com a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e as considerações e recomendações do Ministério Público Federal. Arraial do Cabo tem adotado diversas medidas restritivas visando à redução da circulação de pessoas em seu âmbito, de forma a minimizar riscos e preservar a saúde de sua população em geral. As medidas de isolamento social servem para impedir o avanço do coronavirus.
Confira o que vai ser flexibilizado e de qual forma abaixo:
BANDEIRA LARANJA
Obrigatório para todos o uso de equipamento de proteção individual por funcionários e consumidores e cumprimento de protocolos de higienização, critérios de lotação e normas de distanciamento social. Os estabelecimentos deverão limitar o acesso dos clientes ao interior do estabelecimento conforme tamanho da edificação; Deve-se manter e ser estimulado o distanciamento social, o trabalho remoto (home office) e o isolamento vertical dos grupos de maior risco ou vulnerabilidade;
Comércio varejista em geral, com funcionamento especificado por turno. (Diurnos das 8h às 17h e noturnos das 17h às 22h);
Galerias e prédios comerciais;
Atividades da construção civil e as lojas de material de construção;
Oficinas mecânicas, cicles e congêneres;
Os bares, lanchonetes e restaurantes (com no máximo 50% da sua capacidade total, considerando a observância das normas de higienização, distanciamento espacial de 2m entre as mesas e uso de EPIs por funcionários e clientes;
Bancas de jornal e revistas poderão funcionar com atendimento de um cliente por vez;
Salões de beleza e centros de estéticas deverão proceder agendamento prévio para atendimento, sendo permitido o acesso de 2 (dois) clientes por vez, no interior de estabelecimento;
Ficam mantidas as atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros meios similares e aos serviços de entrega de mercadorias nas modalidades delivery, drive-thru e take away.
Meios de hospedagem somente poderão funcionar se tiverem contratos com empresas offshore, contratos corporativos ou para hospedar prestadores de serviços essenciais para a área de saúde;
O acesso às praias fica permitido excepcionalmente para a prática de atividades físicas individuais, permanecendo vedado o acesso para qualquer outro fim;
Espaços Recreativos, as academias, as quadras poliesportivas centers deverão permanecer fechados;
O monitoramento da evolução dos casos de coronavírus será feito com base no Índice Geral de Controle que leva em consideração a capacidade de atendimento do sistema de saúde municipal, a quantidade de leitos, o número de casos confirmados e o número de óbitos. Todo o PCA foi elaborado em cima da preservação da vida, com a retomada econômica, evitando um retorno descontrolado das atividades no Município, pautando as consequências sanitárias, sociais e econômicas.
