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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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atos encontrados
Nº 2360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo II da Lei nº 1.941, de 28 de Agosto de 2015 na quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo .
Nº 2361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos Artigos da Lei nº2.208 de 07 de Agosto de 2019 que disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de BUGGY Turismo no Município.
Nº 2366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os Artigos 1\167 e 15 da Lei nº 2.352 de 06 de Dezembro de 2021.
Nº 9
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 595 de 17 de Março de 1992
Nº 10
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui item11.05 na Lei Complementar nº 002/2017 - Código Tributário Municipal - decorrente da inclusão do referido item pela Lei Complementar Federal nº183 de 22 de Setembro de 2021
Nº 11
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do cargo de fiscal de tributos do Município.
Nº 3535
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n 3517 de 17 de dezembro 2021.
Nº 2357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial.
Nº 2360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial
Nº 3534
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município, em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, Fundo Municipal da Educação e do Fundo Municipal de Saúde, o crédito suplementar por anulação.
Nº 3532
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por anulação.
Nº 3533
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação dos candidatos aprovados no concurso Público para os cargos de Guarda Municipal, Decreto 2314 de 30 de Junho de 2016.
Nº 3531
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município, em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e do Fundo de Defesa do Consumidor, o Crédito Suplementar por Anulação.
Nº 3529
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação dos aprovados no concurso de fiscal de meio ambiente.
Nº 3530
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, Nomenclaturas e Atribuições
Nº 3526
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores
Nº 3528
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM
Nº 2359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fica a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
Nº 2356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.783, de 24 de janeiro de 2013
Nº 3517
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece os locais públicos onde são permitidos a comercialização de passeio náutico e barco-táxi.
Nº 3518
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação dos aprovados no concurso público para os cargos de Auxiliar de Creche, professor de Educação Infantil Creche ao Pré II, professor do Ensino Fundamental 4 ao 5 segmento, Inspetor Escolar, Orientador Educacional, Professor Docente I, obedecendo ao decreto 2314 de 30 de junho de 2016.
Nº 3519
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação em decorrência do Processo Administrativo 1366/20
Nº 3520
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação em decorrência do Processo Administrativo 725/20.
Nº 3521
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação em decorrência de Processo Judicial número 2415-77.2016.8.19.0005.
Nº 3522
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação em decorrência do processo Administrativo 5563/19
Nº 3523
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação em decorrência do Processo Administrativo 5194/19.
Nº 3524
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconvocação dos candidatos referentes ao decreto 3043 de 09 de Março de 2020
Nº 3525
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconvocação da candidata referente ao Decreto 3042 de 09 de Março de 2020
Nº 2358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ficam criadas as funções gratificantes de Diretor(a) e Vice-diretor(a) das Escolas e das creches Municipais de Arraial do Cabo.
Nº 3516
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, o crédito suplementar por anulação.
Nº 3514
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Será considerado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
Nº 3513
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, crédito suplementar
Nº 3510
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a obrigatoriedade e regulamenta a realização dos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão de patrimônio.
Nº 3511
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, Fundo Municipal de Educação e o Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar.
Nº 3509
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, crédito suplementar
Nº 2352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos artigos Lei nº 1681 de 24 de Novembro de 2010, que dispõe sobre consulta pública para indicação da direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Arraial do Cabo.
Nº 3508
Decreto
Baixar
Data:
06/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município em favor da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo - FIPAC, crédito suplementar
Nº 3057
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Errata - Decreto 3507 de 2 de dezembro de 2021
Nº 3507
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Educação e o Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar
Nº 3506
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do estabelecimento de ônibus, micro-ônibus, vans e similares
Nº 3504
Decreto
Baixar
Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Educação, o crédito suplementar por anulação
Nº 2350
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova Redação ao Artigo 5\167 da Lei 2270 de 24 de Dezembro de 2020
Nº 3502
Decreto
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde e do Instituto de Previdência Cabista, crédito suplementar.
Nº 2349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o nome da travessa Quincas Borba, para Travessa Fausto Carlos.
Nº 3499
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Educação o crédito suplementar.
Nº 3500
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, crédito suplementar
Nº 3501
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de Unidades da Estrutura Administrativa, nomenclaturas, e atribuições
Nº 2343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Proíbe no âmbito do Município de Arraial do Cabo a cobrança da utilização de sacolas descartáveis de material biodegradável, sacolas de papel, ou de qualquer outro material que não poluam o meio ambiente para a embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Nº 3491
Decreto
Baixar
Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento do Município, em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, crédito suplementar
Nº 2346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Regimento de Previdência Complementar no âmbito do Município de Arraial do Cabo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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