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Data decrescente e Número decrescente
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Nº 1963
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; Impõe penalidades e dá outras providências.
Nº 1962
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fins de Compensação Ambiental Municipal, de que trata a Lei nº 9.985, de 18/07/2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 6.848 de 14 de maio de 2009, em empreendimentos e atividades de impacto local, no Município de Arraial do Cabo.
Nº 1961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA), altera e estabelece novas Metas Fiscais para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Nº 1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2015
Situação:
Em vigor
Acrescenta os artigos 76A e 86A a Lei nº 1.394 de 20 de dezembro de 2004.
Nº 1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2015
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 1º, da Lei nº 1.855 de 30 de dezembro de 2013.
Nº 1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2015
Situação:
Em vigor
Estabelece normas relacionadas com a lavratura de termos administrativos destinados à Regularização Fundiária de interesse local e com a criação de grupo de apoio, com a designação de servidores responsáveis pelos respectivos procedimentos administrativos de titulação.
Nº 1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2015
Situação:
Em vigor
Estabelece critérios para a isenção de juros e multas e desconto nos valores inscritos em Dívida Ativa.
Nº 1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre tornar o Loteamento SOTUR Gleba 2, em Figueira 2º Distrito de Arraial do Cabo, legalmente conhecido como Bairro Parque das Garças, mapeando, nomeando e numerando suas Ruas.
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre tornar o Loteamento SOTUR Gleba 1, em Figueira 2º Distrito de Arraial do Cabo, legalmente conhecido como Bairro Parque das Gaivotas, mapeando, nomeando e numerando suas Ruas.
Nº 1954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo do Município a fazer contribuição mensal para organização dos Municípios produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos e dá outras providências.
Nº 1953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o tratamento prioritário aos idosos e dá outras providências.
Nº 1952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de, no mínimo, um brinquedo destinado a crianças portadoras de necessidades especiais e com mobilidade reduzida, nas praças, parques e jardins municipais, e dá outras providências.
Nº 1951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2015
Situação:
Em vigor
Institui a Semana Municipal da Inclusão Digital.
Nº 1950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2015
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 1.945/15, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/2015
Situação:
Em vigor
Revoga as Leis nº 1.562-A de 16 de maio de 2008 e 1.643 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Nº 1947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Alterar o parágrafo 1º do artigo 136 e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 154 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2015
Situação:
Alterada
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, extinguindo, modificando e criando cargos, funções e vencimentos.
Nº 1944
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.
Nº 1943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a sinalização dos perigos nas Praias e dá outras providências.
Nº 1942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/2015
Situação:
Alterada
Alterar e acrescentar artigos a Lei nº 1.750 de 07 de maio de 2012, para que passa a dispor sobre as disposições sobre a Comissão de Baixas de Bens Móveis do Poder Executivo e do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2015
Situação:
Alterada
Extingue vagas não ocupadas e cargos vagos e os que vierem a vagar; Cria cargos, funções e novas vagas no quadro efetivo de Servidores Efetivos do Município de Arraial do Cabo.
Nº 2718
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
09/08/2015
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor me condições que menciona.
Nº 1940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/2015
Situação:
Em vigor
Institui o programa Municipal de incentivo ao tratamento e a reciclagem de óleos e gorduras, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
Nº 1939
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/2015
Situação:
Em vigor
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e Turística de Arraial do Cabo.
Nº 1938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.
Nº 1937
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2015
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de alienação de ativos nos termos do previsto na Resolução nº 43/2001, com as alterações promovidas pela Resolução nº 2/2015 do Senado Federal.
Nº 1936
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2015
Situação:
Em vigor
Altera a denominação Travessa Pedro Francisco Sanches, para Travessa Carlos Alberto da Silva.
Nº 1935
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2015
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.931/2015, que introduziu adequações ao Plano Municipal de Educação.
Nº 1934
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre oficialização de rua no Loteamento Novo Arraial I, em Figueira.
Nº 1933
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2015
Situação:
Em vigor
Cria o dia Municipal do Escoteiro.
Nº 1932
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2015
Situação:
Em vigor
Inclui no calendário oficial do Município de Arraial do Cabo a marcha da juventude contra as drogas da CAVEP-JS.
Nº 1931
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2015
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a aprovação do novo Plano Municipal de Educação de acordo com a Lei nº 13.005/2014 (NPE) e dá outras providências.
Nº 1930
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2015
Situação:
Em vigor
Institui a semana Municipal de amamentação.
Nº 1929
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2015
Situação:
Em vigor
Obriga a adaptação e a acessibilidade nos empreendimentos turísticos, de negócios, eventos e afins.
Nº 1928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre tornar o Loteamento Miguel Couto, na Praia do Pontal, legalmente conhecido como Bairro Praia do Pontal, mapeando, nomeando e numerando suas ruas.
Nº 1927
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2015
Situação:
Em vigor
Institui a função de registro do Patrimônio Cultural de Arraial do Cabo.
Nº 1926
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe acerca da adesão do Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Nº 1925
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2015
Situação:
Em vigor
Declara Patrimônio Cultural de Arraial do Cabo os festejos e a procissão de Corpus Christi.
Nº 1924
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2015
Situação:
Em vigor
Cria o cargo comissionado de Assessor I da Procuradoria da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Nº 1923
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2015
Situação:
Em vigor
Declara Patrimônio Natural e Turístico as Praias de Massambaba, Praia Grande, Praia Brava, as Prainhas, a Praia da Ilha do Farol, Praia dos Anjos, Praia do Forno, Prainha e Praia do Pontal no Município de Arraial do Cabo.
Nº 1922
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2015
Situação:
Em vigor
Obriga a instalação de brinquedos inclusivos em todos os recreios infantis localizados em parques e demais espaços de uso público no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 1921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2015
Situação:
Em vigor
Esta Lei estabelece o reajuste no percentual de 13,01% incidente sobre os vencimentos do Magistério do Município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Nº 1920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2015
Situação:
Em vigor
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.
Nº 1918
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/01/2015
Situação:
Em vigor
Altera o nome da Rua Santa Cruz e dá outras providências.
Nº 1917
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/01/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a identificação da quadra de esportes do Morro da Bos Vista.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 17:36
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