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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 1701
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2010
Situação:
Em vigor
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Arraial do Cabo o J.A.V. (Jesus Água da Vida).
Nº 1700
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2010
Situação:
Em vigor
Altera a redação da Lei nº 1.685 de 15 de dezembro de 2010.
Nº 1699
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação do Feriado Municipal de Ação de Graças.
Nº 1698
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Altera os valores e número de vagas de cargos comissionados constantes na Lei Municipal nº 1.581/08.
Nº 1697
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Institui a atividade de seminários e palestras sobre noções de prevenção a incêndio nas escolas da rede Municipal de ensino de Arraial do Cabo, na forma que menciona.
Nº 1696
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição nas Escolas Públicas Municipais, de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na Cidade.
Nº 1695
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Nº 1694
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Estabelece normas e critérios para a legalização de obras de construção, modificação ou acréscimo, mediante o pagamento da "Mais Valia" e dá outras providências.
Nº 1693
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Altera a Estrutura Funcional Técnico - Administrativa e Operacional do Instituto de Previdência Cabista - I.P.C., criada pela Lei nº 1.401/05 e dá outras providências.
Nº 1692
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 1691
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os créditos tributários, relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de Tributos Municipais.
Nº 1690
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal e dá outras providências.
Nº 1689
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Disciplina a concessão de diárias e indenizações de transportes ao Chefe do Poder Executivo e Vice-Prefeito, quando de seu deslocamento da sede de Município e dá outras providências.
Nº 1688
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.668 de 20 de agosto de 2010 - L.D.O. - para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 1687
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a LEI GERAL MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO em conformidade com os artigos 146, III, d, 170 IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123/06 alterada pela Lei Complementar Federal 128/08 e dá outras providências.
Nº 1686
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.668 de 20 de agosto de 2010 - L.D.O., para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 1685
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2011.
Nº 1684
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a celebração de Acordos Judiciais pela Administração Municipal e fixa o calor das obrigações de pequeno valor no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Nº 1683
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Altera a redação da Lei nº 1.523 de 13 de junho de 2007.
Nº 1681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre consulta para indicação da Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 1680
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2010
Situação:
Em vigor
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de serviços e a exigência legal da Escrituração Eletrônica por parte dos Contadores.
Nº 1679
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1678
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar ao orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 1677
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.
Nº 1676
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2010
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.569-A de 03 de junho de 2008 que dispõe sobre a regulamentação do uso dos píers pelas embarcações e empresas de turismo náutico em atuação no Município de Arraial do Cabo e disciplina o funcionamento dos pontos de venda dos passeios turísticos.
Nº 1675
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2010
Situação:
Em vigor
Dá nova redação a Lei nº 1.405 de 31 de janeiro de 2005.
Nº 1674
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Torna de Utilidade Pública Municipal o Pontal do Atalaia Futebol Clube.
Nº 1673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 1672
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2010
Situação:
Em vigor
Desafeta e autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do Senhor Jayme Vieira de Aguiar.
Nº 1671
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1670
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 1669
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do sistema de registro de câncer no Município de Arraial do Cabo.
Nº 1668
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Nº 1667
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2010
Situação:
Em vigor
Proíbe o uso das chamadas “pulseiras do sexo” nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Nº 1666
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada e dá outras providências.
Nº 1665
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nominação de Rua na localidade de Monte Alto, 3º Distrito deste município.
Nº 1663
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Prefeito ausentar-se do território nacional, no período que menciona.
Nº 1662
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abono de 10% (dez por cento) aos profissionais estatutários da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 515,00, pelo prazo de 06 (seis) meses.
Nº 1661
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra, localizada na Av. da Liberdade e doar ao Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade específica da construção da sede do Fórum do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Nº 1660
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial ao orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 1659
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial ao orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 1827
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2010
Situação:
Em vigor
Regulamenta o art. 33 da Lei Municipal nº 1.544 de 26 de setembro de 2007, estabelecendo os procedimentos específicos para o Sistema de Licenciamento Ambiental - S.L.A.M., com base no Decreto Estadual nº 42.159 de 02 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Nº 1826
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Nº 1658
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da marcha para Cristo no aniversário da Cidade.
Nº 1657
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial ao orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 1656
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2010
Situação:
Em vigor
Dispensa o ajuizamento de execuções fiscais e cancela débitos, na forma que menciona.
Nº 1655
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Nº 1653
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 1815
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Parque Natural da Restinga da Massambaba do Município de Arraial do Cabo.
Nº 1652
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2010
Situação:
Em vigor
Torna de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Nova Jerusalém.
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