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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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atos encontrados
Nº 1648
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Nº 1647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação a Lei nº 1.128 de 25 de junho de 1999.
Nº 1646
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 1645
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera a redação do caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.297 de 26 de dezembro de 2002.
Nº 1644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2009
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a vinculação de Tarifa Pública de Esgoto na mesma fatura da conta de prestação dos serviços de água.
Nº 1639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Crédito Suplementar
Nº 1642
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nominação das Ruas do Loteamento Novo Arraial do Cabo, Distrito de Figueira.
Nº 1641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nominação de Rua no Loteamento Parque da Figueira I, Distrito de Figueira.
Nº 1640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pescadores Artesanais e Aquicultores de Figueira, Monte Alto e Adjacências do Município de Arraial do Cabo (A.S.P.E.A.A.F.I.M.A.).
Nº 1638
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Institui o programa de adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
Nº 1637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Nº 1636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Rua.
Nº 1635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Nº 1634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Nº 1633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2009
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2010.
Nº 1632
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Taxa de Licenciamento Ambiental no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 1631
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Nº 1630
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a vinculação da CIP - Contribuição de Iluminação Pública à conta de Energia Elétrica.
Nº 1629
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 1628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Nº 1627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2009
Situação:
Em vigor
Determina a forma de entrega de mercadorias e produtos ao consumidor no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 1626
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a retificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea e dá outras providências - C.I.S.B.A.L.I.
Nº 1625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2009
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 1º, II, 1 da Lei nº 1.596 de 22 de abril de 2009.
Nº 1624
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Oficiais de representação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Nº 1623
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2009
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 2º, art. 3º, art. 4º e art. 8º da Lei Municipal nº 1.349 de 19 de dezembro de 2003.
Nº 1622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Nº 1621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a participação do Município de Arraial do Cabo, na constituição do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos.
Nº 1619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação ao orçamento do exercício de 2009 e dá outras providências.
Nº 1617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Dia do Taxista e dá outras providências.
Nº 1616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2009
Situação:
Em vigor
Torna de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Estudos e Ações Solidárias Guilherme Magarão.
Nº 1615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2009
Situação:
Em vigor
Fica instituído que o Poder Executivo deverá disponibilizar dez por cento dos imóveis que menciona, para idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Nº 1614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2009
Situação:
Em vigor
Cria a Comissão de Analise de Defesa Prévia - C.A.D.E.P. do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 1613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Vale Transporte aos Servidores da Câmara Municipal
Nº 1612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2009
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.599 de 2009.
Nº 1611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Nº 1610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Esporte – Região dos Lagos e dá outras providências.
Nº 1609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a reduzir, provisoriamente, o valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Permanente de Pessoal Estatutário da Administração Direta e Indireta do Município de Arraial do Cabo, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 1608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas ou privadas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural.
Nº 1606
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2009
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 173 da Lei nº 1.398 de 29 de dezembro de 2004.
Nº 1605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a dilatar o prazo para concessão de anistia sobre os créditos tributários, relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais.
Nº 1604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Arraial do Cabo para com a União, Estado do Rio de Janeiro e Entidades da Administração Indireta Federal e Estadual, na forma que específica e dá outras providências.
Nº 1603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Tupy Esporte Clube de Arraial do Cabo.
Nº 1600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Centro de Estudos Supletivos - CES, sob a forma de cessão de uso gratuito, por prazo determinado, o imóvel do Patrimônio Municipal que menciona, para os fins de implantação do curso de estudos supletivos no Município de Arraial do Cabo.
Nº 1599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
Nº 1598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Arraial do Cabo, para com o Instituto de Previdência Cabista, na forma que específica e dá outras providências.
Nº 1597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Isenção de IPTU
Nº 1596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2009
Situação:
Revogada Totalmente
Altera o art. 28 do Código Tributário Municipal e determina outras providências.
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
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