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Data decrescente
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Data decrescente e Número decrescente
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Nº 1556
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2007
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Nº 1555
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 55 da Lei nº 1.394 de 20 de dezembro de 2004, do regime próprio de previdência social do Município, que dispõe sobre revisão e recadastramento no I.P.C., e dá outras providências.
Nº 1554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorização para Outorga de carta de Aforamento
Nº 1553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2007
Situação:
Alterada
Dispõe sobre gratificação aos membros das Comissões de Sindicância, Inquérito e de Processo Administrativo.
Nº 1552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2007
Situação:
Em vigor
Autorização para celebração de Termo de Permissão de Uso - Projeto Cidade Sinalizada.
Nº 1551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2007
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Médico Perito no I.P.C.
Nº 1549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2007
Situação:
Em vigor
Fica proibido o tráfego de automóveis nas areias da Praia Grande.
Nº 1548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nova redação aos artigos 96 e 112 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Nº 1547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de veículo.
Nº 1546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo.
Nº 1544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2007
Situação:
Alterada
Código Ambiental.
Nº 1543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2007
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 30 da Lei Municipal nº 1.067 de 12 de janeiro de 1998, bem como seu parágrafo único.
Nº 1542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os créditos tributários, relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais.
Nº 1539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nova redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.391 de 15 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Nº 1587
Decreto
Baixar
Data:
06/09/2007
Situação:
Em vigor
Homologa o Regimento Interno da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo - FIPAC.
Nº 1538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel.
Nº 1537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2007
Situação:
Em vigor
Altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência Cabista.
Nº 1536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 1.523 de 13 de junho de 2007, que criou o Conselho de Acompanhamento do FUNDEB.
Nº 1533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 1º, alíneas A,B,C e D da Lei nº 1.344 de 26 de novembro de 2003 e dá outras providências.
Nº 1531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a investidura em área pública inaproveitável isoladamente ao proprietário lindeiro e dá outras providências.
Nº 1530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 1529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.405 de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 1527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 1.399 de 21 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura funcional da Secretaria de Finanças, Orçamento e Planejamento e dá outras providências.
Nº 1525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Nº 1523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação.
Nº 1522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2007
Situação:
Em vigor
Altera os vencimentos do anexo III, da Lei nº 1.401 de 27 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 1520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2007
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 1º, 2º caput e incisos V e VII, e o art. 3º da Lei nº 1.262 de 03 de setembro de 2002 e dá outras providências.
Nº 1519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Nº 1518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2007
Situação:
Em vigor
Torna de Utilidade Pública Municipal o Centro de Desenvolvimento de Arraial do Cabo.
Nº 1517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de taxa para colocação de antena de telefonia celular.
Nº 1516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2007
Situação:
Em vigor
Altera a taxa de licença sanitária do Município de Arraial do Cabo e a tabela anexa a Lei nº 1.288 de 26 de dezembro de 2002.
Nº 1515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2007
Situação:
Em vigor
Torna de Utilidade Pública Municipal o Motoclube Anjos do Vento.
Nº 1514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Nº 1513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2007
Situação:
Em vigor
Estatuto Social da Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo.
Nº 1512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2007
Situação:
Em vigor
Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município.
Nº 1511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1543
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2007
Situação:
Alterada
Pedido de lançamento predial.
Nº 1510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/2007
Situação:
Em vigor
Obriga os mercados do Município de Arraial do Cabo a implantar sanitários públicos.
Nº 1509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.481 de 04/07/06 - Estrutura da Secretaria de Trânsito e Segurança e dá outras providências.
Nº 1508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Desenvolvimento de Software.
Nº 1507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para outorga de Carta de Aforamento.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 11:58
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