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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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53
atos encontrados
Nº 1504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2006
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
Nº 1503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 1502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.430 de 31 de agosto de 2005, e dá outras providências.
Nº 1500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação e dá outras providências.
Nº 1499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2006
Situação:
Em vigor
Acrescenta o inciso XI ao art. 196 da Lei nº 1.398 de 29 de dezembro de 2004 - C.T.M.
Nº 1498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito especial no Fundo Municipal de Saúde.
Nº 1497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão de permissão de uso.
Nº 1496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2006
Situação:
Em vigor
Plano Diretor.
Nº 1495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2006
Situação:
Em vigor
Cria a Lei Municipal proibindo uso de carro equipado com som e dentro dos limites do Município.
Nº 1494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a implantar o certificado de amigo do esporte e dá outras providências.
Nº 1493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2006
Situação:
Em vigor
Institui na rede Municipal de ensino a Semana da Bíblia, na forma que menciona.
Nº 1492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2006
Situação:
Em vigor
Cria como atividade extracurricular das escolas da rede Municipal de ensino a disciplina Turismo em Arraial do Cabo.
Nº 1491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2006
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial.
Nº 1490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2006
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Fundo Municipal de Saúde.
Nº 1489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2006
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial.
Nº 1488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2006
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial.
Nº 1487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2006
Situação:
Em vigor
Torna-se de Utilidade Pública Municipal o Tupy Esporte Clube.
Nº 1486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2006
Situação:
Em vigor
Ficam modificados os nomes das seguintes ruas do Distrito de Figueira, localizadas no Loteamento Parque das Gaivotas.
Nº 1485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 1484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Secretaria Municipal.
Nº 1478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2006
Situação:
Em vigor
Torna-se de utilidade Pública Municipal a Associação de moradores e amigos da restinga dos clubes e Caiçara.
Nº 1477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2006
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar estagiários.
Nº 1476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2006
Situação:
Em vigor
Cria novas vagas no quadro de servidores efetivos do Município de Arraial do Cabo.
Nº 1473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2006
Situação:
Em vigor
Cria o Ensino Médio na Escola Municipal Vera Felizardo.
Nº 1472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2006
Situação:
Em vigor
Cria a Lei Municipal para que seja desvinculada a Contribuição de Iluminação Pública da conta da Ampla prestadora de serviço de energia.
Nº 1471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2006
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial.
Nº 1468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nova Estrutura Administrativa
Nº 1472
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2006
Situação:
Em vigor
Disciplina a concessão de alvará para ponto comercial de referência e dá outras providências.
Nº 1471
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2006
Situação:
Em vigor
Disciplina a concessão de alvará eventual e dá outras providências.
Nº 1467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2006
Situação:
Em vigor
Torna-se de Utilidade Pública Municipal a sociedade espírita Joanna de Angelis.
Nº 1466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2006
Situação:
Em vigor
Torna-se de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários da Guarda Municipal e serviços similares do Município de Arraial do Cabo.
Nº 1465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2006
Situação:
Em vigor
Torna-se de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Parque das Garças.
Nº 1464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2006
Situação:
Em vigor
Torna-se de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa das Costureiras Comunitárias do Município de Arraial do Cabo.
Nº 1463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Fica definida o valor da diária.
Nº 1462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2006
Situação:
Em vigor
Fica concedido aumento para os profissionais da Educação.
Nº 1461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2006
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial.
Nº 1460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2006
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Municipal nº 1.395 de 20 de dezembro de 2004.
Nº 1459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2006
Situação:
Em vigor
Cria nova vagas no quadro de servidores efetivos do Município de Arraial do Cabo.
Nº 1458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2006
Situação:
Em vigor
Carta de Aforamento.
Nº 1457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2006
Situação:
Em vigor
Carta de Aforamento.
Nº 1456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2006
Situação:
Em vigor
Cria novas vagas no quadro de servidores efetivos do Município de Arraial do Cabo.
Nº 1454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 16:41
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