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Nº 1450
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2005
Situação:
Em vigor
Código de Posturas.
Nº 1449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre data de vencimento e condições de pagamento de I.P.T.U.
Nº 1448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do serviço de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arraial do Cabo, RJ e contém outras providências.
Nº 1447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2005
Situação:
Em vigor
Altera o anexo I,II,III e V da Lei nº 1.302 de 26 de dezembro de 2002 - Planta Genérica de Valores.
Nº 1446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2005
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Nº 1444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
Fica criado o Dia Municipal de Defesa da Cultura Nacional.
Nº 1443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera o anexo I e II da Lei nº 1.302 de 26 de dezembro de 2002.
Nº 1442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera a estrutura administrativa da Companhia Municipal Portuária C.O.M.A.P e dá outras providências.
Nº 1441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos artigos 1º (caput) e 2º da Lei nº 1.427 de 22 de agosto de 2005, e dá outras providências.
Nº 1440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera o anexo I e II da Lei nº 1.302 de 26 de dezembro de 2002.
Nº 1439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos 1º, 2º e 4 º da Lei nº 1429 de 23 de Agosto de 2005.
Nº 1438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2005
Situação:
Em vigor
Ficam os supermercados e lojas que atuam no Município de Arraial do Cabo, obrigados a empacotar os produtos comprados pelos seus clientes.
Nº 1437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2005
Situação:
Revogada Totalmente
Altera a estrutura administrativa do Município.
Nº 1436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2005
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2005
Situação:
Em vigor
Denomina de Ernandes Tosta de Souza o Cyber Café localizado em frente a Rodoviária.
Nº 1434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2005
Situação:
Em vigor
Oficialização da Travessa Vereador Simas.
Nº 1433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.
Nº 1432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2005
Situação:
Em vigor
Estágio remunerado estudantes de Turismo.
Nº 1431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2005
Situação:
Em vigor
Denominação da Travessa Antônio Francisco dos Santos.
Nº 1430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/2005
Situação:
Em vigor
Isenção de pagamento de tributos na forma que menciona.
Nº 1429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa remuneração dos Estagiários
Nº 1428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2005
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Nº 1427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2005
Situação:
Em vigor
As licenças de construção em qualquer loteamento aprovado ou a aprovar no Município, estarão condicionadas a execução de obras de infraestrutura.
Nº 1426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de melhoria decorrente de obras públicas, prevista no artigo 145, inciso III da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 1425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2005
Situação:
Em vigor
Reajuste salarial.
Nº 1424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da "Avenida do Carnaval" em Arraial do Cabo.
Nº 1423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2005
Situação:
Em vigor
Suspensão da CIP, para usuários que não recebem iluminação publica.
Nº 1422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2005
Situação:
Em vigor
Carta de Aforamento.
Nº 1421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2005
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 1.415/2005.
Nº 1420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Rua.
Nº 1419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2005
Situação:
Em vigor
Ajuda uniforme para a Guarda Municipal.
Nº 1418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Nº 1417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2005
Situação:
Em vigor
Regulamenta a permissão de uso de vias públicas, obras de arte, espaço aéreo e subsolo no Município de Arraial do Cabo, para as finalidades que especifica e dá outras providências.
Nº 1416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2005
Situação:
Em vigor
Disciplina a instalação de cerca elétrica ou cortante.
Nº 1415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2005
Situação:
Em vigor
Fica obrigatório o uso da legenda "ARRAIAL DO CABO" para fins comerciais de imagens televisivas.
Nº 1414
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a implantação de projetos específicos e dá outras providências.
Nº 1413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial.
Nº 1412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar alienação dos imóveis constantes no parágrafo único da presente Lei, sob forma de permuta.
Nº 1411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2005
Situação:
Em vigor
Toda e qualquer agência bancária que atuar no Município de Arraial do Cabo fica obriga a disponibilizar estrutura de atendimento no primeiro piso da agência para as pessoas a partir de 60 (sessenta) anos, bem como para deficientes físicos e gestantes.
Nº 1410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa
Nº 1409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2005
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.391 de 15 de dezembro de 2004.
Nº 1408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2005
Situação:
Em vigor
Fica criado no quadro de servidores permanentes do Município de Arraial do Cabo, 05 (cinco) cargos vinculados a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 1407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial.
Nº 1406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial.
Nº 1405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reformulação do Programa Social de iniciação ao trabalho do menor carente do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 1404
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2005
Situação:
Em vigor
A Fundação Municipal do Meio Ambiente criada pela Lei nº 1.263 de 03 de setembro de 2002, instituída pelo artigo 1º passa a se chamar: Fundação Municipal do Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia.
Nº 1403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2005
Situação:
Em vigor
Acrescenta dispositivos ao artigo 140 da Lei nº1.365/2004.
Nº 1402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da redação da alínea L do inciso III do art. 7º da Lei nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.
Nº 1401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/2005
Situação:
Em vigor
Cria a estrutura administrativa do I.P.C.
Nº 1399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2005
Situação:
Revogada Totalmente
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 17:12
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