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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 1352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água
Nº 1351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fica a despesa do Município de Arraial do Cabo
Nº 1347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre data de vencimento e condições de pagamento do IPTU
Nº 1348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos de codificador e auxiliar codificador
Nº 1349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2003
Situação:
Alterada
Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Nº 1350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.
Nº 1346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a estrutura Administrativa
Nº 1345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a utilização do solo e subsolo de propriedade do Município de Arraial do Cabo, autoriza a cobrança pela sua utilização e dá outras providências.
Nº 1344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1289 de 26 de dezembro de 2002
Nº 1342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica o prefeito Municipal de Arraial do Cabo autorizado a se ausentar do território Nacional
Nº 1343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação da Academia Popular
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e revoga dispositivos da Lei 1301, de 26 de dezembro de 2002
Nº 1339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 1340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação de Escola
Nº 1338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Redução de Remuneração dos Cargos Comissionados
Nº 1335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2003
Situação:
Alterada
Dispõe sobre nova redação da Lei nº 1.263 de 03 de setembro de 2002, que instituiu a Fundação Municipal do Meio Ambiente.
Nº 1334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2003
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Nº 1333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.327 de 10 de julho de 2003, por meio de emenda aditiva.
Nº 1332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre normalização de embarcações no Município de Arraial do Cabo.
Nº 1331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2003
Situação:
Em vigor
Altera a estrutura administrativa da C.O.M.A.P. e dá outras providências.
Nº 1330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.297 de 26 de dezembro de 2002.
Nº 1329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2003
Situação:
Em vigor
Ficam modificados os nomes das seguintes Ruas de Arraial do Cabo, localizadas no Bairro Sítio.
Nº 1328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2003
Situação:
Em vigor
Fica denominada Travessa Arnoldo Duarte a anteriormente conhecida como Travessa L, localizada no Bairro Sítio.
Nº 1326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/2003
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Pulcheria de Aguiar Nunes, a Rua localizada ao lado da Feira Municipal de Arraial do Cabo.
Nº 1325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/2003
Situação:
Em vigor
Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar, através de Decreto 20% do total das despesas fixas.
Nº 1324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal 1.285 de 04 de dezembro de 2002.
Nº 1323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2003
Situação:
Em vigor
Proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica no Município de Arraial do Cabo.
Nº 1322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Altera a estrutura administrativa e dá outras providências.
Nº 1321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a calçar o acesso as ruínas do telégrafo bem como restaurá-lo, e construir uma escada de acesso ao Farol Velho.
Nº 1227
Decreto
Baixar
Data:
30/05/2003
Situação:
Em vigor
Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Nº 1320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.262 de 03 de setembro de 2002.
Nº 1319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2003
Situação:
Em vigor
Regulamenta o artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias, com a redação outorgada pela Emenda Constitucional nº 30 de 13 de setembro de 2000.
Nº 1318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2003
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial.
Nº 1317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.202 de 15 de maio de 2001.
Nº 1316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2003
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Walter Teixeira dos Santos a anteriormente conhecida como Rua Franklim Moreira.
Nº 1315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2003
Situação:
Em vigor
Fica denominada de Travessa Bráulio de Castro a Travessa localizada entre a Rua Bernardino Vianna e Pastor Paulo Manhard.
Nº 1314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.290/2002.
Nº 1313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2003
Situação:
Em vigor
Altera a estrutura administrativa da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP e dá outras providências.
Nº 1312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2003
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Manoel Corrêa de Souza a anteriormente conhecida como Rua John Kennedy.
Nº 1311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Altera a estrutura administrativa e dá outras providências.
Nº 1310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2003
Situação:
Em vigor
Institui nova estrutura na gestão das escolas municipais e dá outras providências.
Nº 1309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2003
Situação:
Em vigor
Fica o Prefeito Municipal de Arraial do Cabo autorizado a se ausentar do território nacional, entre fevereiro e março de 2003, por até 15 (quinze) dias, para manter contatos com interessados em investir no Município de Arraial do Cabo.
Nº 1308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2003
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de professor quarenta horas e dá outras providências.
Nº 1307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2003
Situação:
Em vigor
Acrescenta novos cargos na Lei nº 1.305 de 09 de janeiro de 2003 de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2003
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.201-A de 08 de maio de 2001.
Nº 1305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/01/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação de Concurso Público da Prefeitura de Arraial do Cabo, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 17:21
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