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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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64
atos encontrados
Nº 1304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/2002
Situação:
Em vigor
Acrescenta o parágrafo quarto ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.295 de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre programa de Recuperação Fiscal da Municipalidade - REFIM.
Nº 1293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta o inciso IV no artigo 110 da Lei Municipal nº 855/93
Nº 1294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a isenção e anistia aos créditos de natureza tributária
Nº 1295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre programa de recuperação fiscal da Municipalidade
Nº 1297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o programa de auxílio financeiro ao estudante universitários
Nº 1298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o programa "Melhore a sua Casa", a ser implantado no morro da Cabloca
Nº 1299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o programa de "erradicação da Miséria" no âmbito do Município de Arraial do Cabo
Nº 1300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Orçamento Participativo de Arraial do Cabo
Nº 1301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a legislação do Imposto sobre Servidores de qualquer Natureza
Nº 1302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a planta genérica de valores e define os fatores de correção, para fins de apuração do valor venal dos imóveis
Nº 1303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de uma vaga no quadro de servidores efetivos do Município de Arraial do Cabo, vinculado a Secretaria de Saúde.
Nº 1287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação de Rua
Nº 1288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Arraial do Cabo
Nº 1290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício Financeiro de 2003
Nº 1291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Regime de Adiantamento e dá outras providências
Nº 1286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação de Rua
Nº 1285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2002
Situação:
Revogada Totalmente
Altera os dispositivos da Lei nº 1.262 de 03 de setembro e acrescenta parágrafo único no artigo 4º.
Nº 1284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estrutura Administrativa Municipal
Nº 1283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica criado no quadro de Servidores Permanentes do Município de Arraial do Cabo
Nº 1282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera parcialmente Lei 1.025_07
Nº 1280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica autorizado a ausência do Prefeito Municipal.
Nº 1281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o regime Jurídico único para os servidores Municipais admitidos
Nº 1289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a contribuição de Iluminação Pública - CIP
Nº 1278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2002
Situação:
Em vigor
Institui "Programa de Monitoria" nas Escolas da rede Pública Municipal de Ensino.
Nº 1279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências
Nº 1276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, sob o nº 1260/02
Nº 1277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de novas vagas no quadro de servidores efetivos do Município de Arraial do Cabo, vinculados a Secretaria de Administração
Nº 1275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos e salários de pessoal da ECATUR
Nº 1271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Estrutura Administrativa da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
Nº 1272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria novas vagas no quadro de Servidores efetivos do Município de Arraial do Cabo
Nº 1273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei de diretrizes Orçamentárias nº 1260/02 de 10/02/02, por meio de emenda aditiva
Nº 1274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação de Rua
Nº 1270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação
Nº 1268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2002
Situação:
Alterada
Autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Nº 1269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de valores da Lei nº 1103 de 03 de Novembro de 1998
Nº 1266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação de rua
Nº 1267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe do Orçamento Participativo de Arraial do Cabo - OPAC
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação de Rua
Nº 1262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2002
Situação:
Alterada
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 1263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Fundação Municipal do Meio Ambiente
Nº 1264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação de Rua
Nº 1265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cota de Combustível
Nº 1258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação de Rua
Nº 1257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cobrança de Serviço de Coleta e Tratamento de Esgoto
Nº 1256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorização de Abertura de Crédito
Nº 1261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão Remunerada de Uso de Bem Público
Nº 1255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a compensação de crédito tributários, a transação, a dação em pagamento e dá outras providências
Nº 1253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 1254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui no calendário oficial de Arraial do Cabo, semana do esporte
Nº 1260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Diretrizes Orçamentárias
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 17:36
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