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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 1064
Lei Ordinária
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Data:
19/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício de 1998.
Nº 1063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/1997
Situação:
Revogada Totalmente
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Esso Brasileira de Petróleo Ltda. a utilização de área localizada na Rodovia RJ 140.
Nº 1062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1997
Situação:
Em vigor
Fica criado o Fundo Municipal de Ação Social.
Nº 1061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1997
Situação:
Em vigor
Fica instituído o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - C.M.D.P.I.
Nº 1060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Funcionário Padrão.
Nº 1058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1997
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio e/ou Contrato com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro.
Nº 1057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1997
Situação:
Em vigor
Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - C.M.D.M.
Nº 1056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1997
Situação:
Alterada
Dá nova redação a Lei nº 680 de 20 de agosto de 1992.
Nº 1055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1997
Situação:
Em vigor
Dá nova redação à Lei nº 1.005 de 30 de outubro de 1996.
Nº 1054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1997
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo autorizado a promover descontos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº 1052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 1053
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 1051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convênio Associação Comercial
Nº 1049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acordo de Re parcelamento do FGTS
Nº 1042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Celebração de Contrato
Nº 1043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convênio Vital Brasil
Nº 1044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogada pela Lei 1.160 - Conselho Municipal de Turismo
Nº 1045
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Conselho Municipal de Cultura
Nº 1046
Lei Ordinária
Data:
14/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessão de Área de Terra
Nº 1047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamentação para proprietário de Lotes.
Nº 1048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instituição de TIP
Nº 1041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 1039
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de conselho Municipal de Educação
Nº 1040
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convênio Pro Uni Rio
Nº 1038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1997
Situação:
Alterada
Fica criado no Município de Arraial do Cabo, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Nº 1037
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1997
Situação:
Em vigor
Fica criado o Conselho Municipal de Educação - CME.
Nº 1036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1997
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no valor e condições que menciona.
Nº 1035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1997
Situação:
Em vigor
Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias Gerais e as instruções que deverão ser observadas na elaboração do Orçamento Anual do Exercício de 1998.
Nº 1032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 1027
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Orçamentária
Nº 1028
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contratação de serviço técnico e jurídico.
Nº 1029
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
23/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contrato para implantação de projeto de Arborização Integrado.
Nº 1030
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
23/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Implantação de projeto Guarda Vidas
Nº 1035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Orçamento Anual
Nº 1034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Celebração de Contrato
Nº 1033
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Diretrizes Orçamentárias
Nº 1026
Lei Ordinária
Visualizar
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Data:
19/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorização para parcelamento de Dívida Ativa
Nº 1023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convênio Instituto Assistência ao Futebol
Nº 1025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contrato de Prestação de Serviço
Nº 1024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1997
Situação:
Em vigor
Fica instituída a Taxa de Iluminação Pública (TIP) devida pela prestação de serviços de iluminação pública de logradouros públicos do Município.
Nº 1022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contrato de Comodato
Nº 1018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação orçamentária
Nº 1015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convênio fazenda
Nº 1016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Mudança no Quadro Organizacional
Nº 1013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorrogação de prazo do pagamento de IPTU
Nº 1011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desconto IPTU
Nº 1009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alienação de Veículo
Nº 1010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desconto de IPTU
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 17:05
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