MAIOR DESCONTO PERCENTUAL POR LOTE (REFERÊNCIA, GENÉRICO E SIMILAR) SOBRE OS PRODUTOS CONSTANTES NA TABELA OFICIAL DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CMED/ANVISA), cujo objeto será Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar de A à Z, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no Órgão Federal Responsável pela Vigilância Sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar, com o objetivo de atender aos usuários da farmácia judicial do Município.