Objeto
O presente contrato administrativo tem por objeto a Locação de veículos automotores, para uso das secretarias da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência – ANEXO I, do Edital de Pregão – Sistema de Registro de Preços nº 031/2022, que para todos os fins e efeitos legais, são partes integrantes deste contrato;