Objeto
O PRESENTE CONTRATO ADIMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE KITS DE AUXILIO NATALIADE PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO OU PARTICIPANTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, CONFORME PROJETO BÁSICO E PROPOSTA APRESENTADA QUE, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS, SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE CONTRATO.