Objeto
O presente contrato administrativo tem por objeto Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, mediante a operacionalização de atividades adequadas e em conformidade com os dispositivos legais vigentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, para todos os fins e efeitos legais, são partes integrantes deste contrato.