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Prestação de serviços funerários, com fornecimento de urnas mortuárias, assim como remoção, traslado por via terrestre, do local do óbito até o local indicado pela contratante, incluindo os documentos para liberação do féretro do hospital, a fim de atender as famílias em situações de vulnerabilidade social residentes no município de Arraial do Cabo/RJ, que não tenham condições de contratarem os serviços fúnebres

Pregão Eletrônico, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.