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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Contratos
Contrato - Nº 043/2020
Contrato Vigente até 19/07/2021
EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA
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Nº Processo: 498   |   Início da Vigência: 20/07/2020  Encerramento da Vigência: 19/07/2021
Data da Assinatura: 20/07/2020   Origem: LI - Licitação   Tipo: CF - Contrato de Fornecimento
Valor do Contrato: R$ 9.240,00 Situação:
Vigente

Objeto do Contrato:
Contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo para atender as necessidades da Gestão Pública Municipal subdividida nas Secretarias que compõem a estrutura administrativa municipal
Fundamentação Legal:
Pregão Eletrônico, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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