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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Contratos
Contrato - Nº 103/2018
Contrato Vigente até 05/12/2020
RICARDO RANGEL DE OLIVEIRA 09191776708
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Nº Processo: 3841   |   Início da Vigência: 06/12/2018  Encerramento da Vigência: 05/12/2019
Data da Assinatura: 06/12/2018   Origem: LI - Licitação   Tipo: CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Valor do Contrato: R$ 72.000,00 Situação:
Vigente

Objeto do Contrato:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO (COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E ÓLEO LUBRIFICANTE), EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Fundamentação Legal:
PREGÃO PRESENCIAL, COM BASE NA LEI FEDERAL N.º 10.520/02, PELO DECRETO MUNICIPAL 2.619/18, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL 8.666/93, PELAS NORMAS EDITADAS NA LEI Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 3841/2018.
Aditivos do Contrato - 1 registro
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