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Aquisição de Cestas Básicas para atender as famílias de baixa renda do Município de Arraial do Cabo, afetadas pelo enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Fundamentação Legal
CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL, com cláusula resolutiva, com base na Lei Federal nº. 13.979/2020