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O objeto do presente contrato é contratação para fornecimento da Coleção Portinari para crianças na escola no intuito de atender aos alunos do ensino infantil e fundamental da rede Municipal de Ensino no Município de Arraial do Cabo..
Fundamentação Legal
Contrato de Inexigibilidade, com base no caput, do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93.