Objeto
O objeto do presente Contrato é contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos pra atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, conforme de Termo de Referência e seus anexos.
Fundamentação Legal
Pregão Presencial, com base na Lei Federal n° 10.520/02 pelo Decreto Municipal 2.619/18, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93, pelas normas editadas na Lei n° 123/2006.