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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MANUSEIO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS E FESTIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Fundamentação Legal
COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 10.520/02, PELO DECRETO MUNICIPAL 2.619/18, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL 8.666/93, PELAS NORMAS EDITADAS NA LEI Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.