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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Votação Plano Orçamentário 2021

 

O que é Orçamento Público?

Orçamento Público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. Ele espelha decisões políticas, estabelecendo ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade. Neste ano, além do voto online, os munícipes também poderão enviar sugestões através do site oficial. Os projetos são elaborados através da estimativa das receitas do Governo. Depois de prontos, eles são enviados à Câmara Municipal para aprovação. 

O processo de planejamento do orçamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme art. 165 da CF/88.

A Lei do Orçamento Municipal tem como objetivo cumprir ações do Plano Plurianual, com as orientações e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e também atender ao Programa de Metas. Os trabalhos para a elaboração desse orçamento têm início sempre na metade do ano para atender ao prazo. As unidades definem suas ações para o ano seguinte e apresentam suas propostas.

É importante esclarecer que, por ser montado através estimativas de receitas, o orçamento não é estático e pode ser alterado, dentro da margem de remanejamento e condições autorizadas, dependendo das necessidades e urgências de cada pasta.

 

Como acontece a votação?

A votação acontecerá em etapas, separadas por categorias e respeitando o prazo de dez dias para cada votação. Cada munícipe poderá votar apenas 01 vez em cada categoria. O objetivo é colocar à disposição da população ações a serem inclusas no orçamento publico e abrir um campo para sugestões de ações que possam compor o orçamento.

ETAPA 01: Educação, Segurança Pública, Eventos e Planejamento Público. De 01 à 10 de julho de 2020. Votação encerrada

ETAPA 02: Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente. De 11 à 21 de julho de 2020. Votação encerrada

ETAPA 03: Projetos sugeridos pela população. De 30 de julho à 09 de agosto de 2020. *Divulgação desse resultado 15/08/20 Votação encerrada

Resultado das Enquetes

Área: Educação

  • Creche Escola Sabiá – 72% dos votos
  • Creche Escola da Praia dos Anjos – 18% dos votos
  • Polo Cultural no Morro da Cabocla – 10% dos votos

Área: Eventos

  • Festival do Mar à Lagoa – 50% dos votos
  • Arraial Rock 80 – 26% dos votos
  • Festival de Jazz à Bossa – 24% dos votos

Área: Segurança Pública

  • Educação no transito através do Guarda Mirim – 30% dos votos
  • Patrulhamento através de Patinetes Elétricos – 30% dos votos
  • Monitoramento nas praias com o Bote Inflável  - 40% dos votos

Área: Finanças e Desenvolvimento Econômico

Promoção de Oficinas de orientação à população sobre Planejamento Público

  • Sim – 98% dos votos
  • Não – 2% dos votos

ÁREA: Saúde

  • Educação em saúde voltada para prevenção (Palestras e divulgação nos postos de saúde sobre nutrição, educação sexual, novos hábitos de higiene.) - 19% dos votos
  • Centro Estratégico de prevenção e Orientação de vigilância em Saúde (Local para orientação sobre doenças para a população)- 16% dos votos
  • Centro de Atendimento e Prevenção à saúde da mulher  (Realização de exames e consultas direcionados a saúde da mulher) - 65% dos votos

ÁREA: Obras

  • Pavimentação em ruas do bairro Caiçara – 31% dos votos
  • Pavimentação em ruas do bairro Sabiá – 41% dos votos
  • Pavimentação em ruas do bairro Novo Arraial e Parque das Garças – 28% votos

ÁREA: Meio Ambiente

  • Guardião Ecológico (Treinamentos para jovens quanto a ecologia para atuação na cidade) – 28% dos votos
  • Treinamento para guias ecológicos  - (Treinamento para guias voltados para ecologia da cidade)  - 34% dos votos
  • Educação ambiental direcionado para o visitante da cidade ( Treinamento de pessoas para prestar informações ao visitante quanto a ecologia da cidade) – 38% dos votos

ÁREA: Promoção Social – Centro

  • Oficina de Atendimento ao Público  - 39% dos votos  
  • Oficina direcionada para empreendedores – 36% dos votos
  • Oficina  de qualificação de hospedagem – 25% dos votos

ÁREA: Promoção Social – 2º Distrito

  • Oficina de Atendimento ao Público – 38% dos votos 
  • Oficina direcionada para empreendedores – 50% dos votos
  • Oficina de qualificação de hospedagem – 12% dos votos

ÁREA: PROJETO SUGERIDO PELA POPULAÇÃO

  • Asfaltamento da Avenida Beira Mar – 13% dos votos 
  • Ações de cultura trazendo a história do Município – 13%
  • Obras destinas à acessibilidade no Município – 74% dos votos

 

 

Sobre as sugestões

Recebemos muitas sugestões da população quanto ao Plano Orçamentário Anual, algumas foram selecionadas e analisadas pelos secretários das pastas correspondentes quanto a viabilidade de acordo com a projeção de receitas para o próximo ano e as escolhidas estão participando da nova enquete.

 
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Sugestões do Plano Orçamentário

Deixe aqui a sua sugestão para o Plano Orçamentário Municipal.

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