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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Flexibilização - Bandeira Amarela

 

FLEXIBILIZAÇÃO BANDEIRA AMARELA

Bandeira Amarela da flexibilização reforça restrições na entrada da cidade

 

Arraial do Cabo já iniciou as primeiras etapas da flexibilização do turismo. Algumas atividades já estão funcionando, parcialmente, e os visitantes já podem vir para a cidade seguindo algumas regras estipuladas pelos Decretos Municipais. Lembrando que todas as medidas são para a sua segurança e também para a nossa, afinal, a pandemia ainda não acabou! A flexibilização gradativa é pensada para que a cidade que registrou os menores índices de contágio da Região dos Lagos não venha sofrer um surto de coronavírus e seja obrigada a adotar medidas mais rigorosas novamente. 😷

 

ACESSO ÀS PRAIAS
O acesso por meio de trilhas turísticas às Prainhas do Pontal do Atalaia e à Praia do Forno permanece PROIBIDO, estando autorizada a entrada por meio de táxi e barco táxi no primeiro caso e, no segundo, por barco táxi

✅ Estão liberadas, desde que atendendo as recomendações do Decreto nº3.121, as praias: Praia Grande (centro e Distritos), Prainha, Praia do Pontal (ao lado do Pórtico) e Praia dos Anjos.

 

🚧 BARREIRAS SANITÁRIAS 🚧

As barreiras na entrada da cidade continuam funcionando 24h através da Secretaria de Segurança Pública. Nesta primeira etapa da flexibilização, somente os seguintes estão permitidos a entrar: 
✅ Moradores e Proprietários de imóveis (com comprovante de residência)
✅ Prestadores de serviços
✅ Turistas (Com voucher oficial da Prefeitura que comprovem reserva de hospedagem no Município de Arraial do Cabo) 
🚫 Ônibus, excursões, day use (bate-volta) e city tour permanecem proibidos nesta etapa.

 

PASSEIOS DE BARCO, BUGRE E QUADRICICLO

- Podem fazer passeios somente clientes que comprovem residência ou reserva de hospedagem em Arraial do Cabo através do voucher oficial emitido pela Prefeitura. Pessoas sem a comprovação de reserva/residência ainda não podem entrar na cidade.

- Somente podem retomar as atividades as embarcações autorizadas a retomar as atividades são as certificadas e cadastradas pela FIPAC, pelo ICMBio e pela ABETEPAC.

- As empresas devem respeitar o limite de até 50% da capacidade máxima de passageiros em cada passeio. Os equipamentos utilizados para a prática das atividades deverão passar por rigoroso processo de esterilização antes e após o uso.

- Fica permitida a comercialização e distribuição de alimentos nas embarcações, vedando-se o consumo na extensão de areia, local onde apenas será permitido aqueles vendidos pelo comércio ambulante.

- As saídas do cais da Marina dos Pescadores deverão observar o limite de 04 barcos por vez e, a partir da Praia, o limite será de 02 embarcações.

- A comercialização dos vouchers de passeio de barco deverá ser realizada preferencialmente por meio digital, estando vedada a venda de bilhete náutico nas vias públicas do Município, salvo as comercializadas pelos associados da ABETEPAC e pelos barcos táxis, observando-se o disposto no art. 2º.

- O uso de máscaras de proteção facial é obrigatório, sendo vedado o embarque do cliente que não a esteja utilizando ou que se negue a utilizá-la. Fica permitida a retirada das máscaras faciais apenas ao mergulhar.

- Fica permitido desembarque de passageiros nas praias da rota de passeios por apenas 15 (quinze minutos).

- Cada agência de turismo que promova qualquer das atividades de que trata este Decreto deverá providenciar um ponto de encontro fora da Marina dos Pescadores, devendo informar à Secretaria de Turismo o local definido com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de reunir e organizar seus passageiros, adentrando nesta somente no momento do embarque.

Parágrafo único. Não será permitida em qualquer hipótese a permanência de grupos aguardando embarque na Marina dos Pescadores.

 

 

Contamos com a colaboração de todos para que Arraial do Cabo possa voltar a exercer sua vocação turística com segurança para os moradores, trabalhadores e também para os turistas. 

Você, proprietário de imóvel ou empresário, lembre-se de informar ao turista todas as medidas que ainda estão em vigor na cidade, como o uso obrigatório da máscara, o lockdown noturno (das 00h às 06h), o álcool a 70% e o distanciamento social! 

Confira também a lista de estabelecimentos parceiros que trabalham para te receber em segurança comprometidos com a Cartilha Arraial Limpo e Seguro.

 

🟡 CONFIRA OS PROCEDIMENTOS PARA HOSPEDAGENS E ALUGUEL DE CASAS 🟡 

 

🏨🛎️ HOTÉIS, POUSADAS E HOSTELS
Podem funcionar com a capacidade reduzida em 50% dos leitos, observando a Cartilha Arraial Limpo e Seguro (disponível em www.arraial.rj.gov.br/seloarraial), sendo vedada a acomodação, no mesmo quarto, de hóspedes de diferentes núcleos (os chamados “quartos compartilhados”).


- O estabelecimento deve estar legalizado e encaminhar todos os dados do hóspede e a reserva para seturautoriza@arraial.rj.gov.br e solicitar o voucher (QR Code) da reserva à Secretaria de Turismo. Os dados são: Nome completo do hóspede, CPF, RG, Modelo do Carro, Placa, data do check in, data do check out. Caso o hóspede venha com carro alugado ou através de motorista de aplicativo, isso deve ser informado também. Sem o voucher, não será permitida a entrada. A antecedência mínima para a solicitação do voucher é de 48h úteis do dia da chegada do hóspede. É o meio de hospedagem que deverá realizar este processo e não o cliente.


- Os hóspedes vão receber o voucher diretamente do estabelecimento e coloca-lo no para-brisa veículo identificado para entrar, circular e permanecer na cidade. Ao final do período de visitação o voucher deverá ser descartado, sob pena das sanções previstas no Decreto nº3.121. Ou apresentar o QR Code Oficial diretamente do celular nas barreiras sanitárias e sempre que assim for solicitado pelos Agentes Municipais.

 

🏠🏘️CASAS DE ALUGUEL
- O aluguel residencial de temporada também foi liberado nesta etapa, devendo os proprietários do imóvel prestarem informações relativas ao imóvel e às reservas junto à Secretaria de Segurança Pública, através da Coordenadoria de Posturas. O proprietário deve enviar um e-mail para coordenadoriadepostura@gmail.com, ou preencher diretamente o formulário clicando aqui, com antecedência mínima de 48h ÚTEIS da data prevista da chegada do inquilino, incluindo o nome completo do Cliente, CPF, placa do veículo*, período de visitação agendado e a quantidade de acompanhantes, sob pena das sanções previstas no Decreto nº3.121, como advertência e multa. 
A Secretaria de Segurança Pública entregará por e-mail ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL o voucher correspondente a ser entregue ao inquilino. 

*Caso o hóspede venha para a cidade com carro alugado ou através de motorista de aplicativo, deverá informar ao proprietário do imóvel que, por sua vez, fará essa observação no ato do cadastro do voucher junto à Secretaria de Segurança Pública.

- Os inquilinos vão receber o voucher diretamente do proprietário do imóvel ou pessoa por ele designada e colocá-lo no para-brisa veículo identificado para entrar, circular e permanecer na cidade ou apresentar o QR Code Oficial diretamente do celular nas barreiras sanitárias e sempre que assim for solicitado pelos Agentes Municipais. Ao final do período de visitação o voucher deverá ser descartado, sob pena das sanções previstas no Decreto nº3.121.

- É de responsabilidade do proprietário do imóvel todo o procedimento de solicitação, retirada e entrega do voucher ao cliente. Lembrando que o voucher é pessoal e intransferível.

 

DECRETOS MUNICIPAIS DE FLEXIBILIZAÇÃO

Decreto 3.139 Bandeira Amarela (Turismo Náutico, Bugres e Quadriciclo)

Decreto 3.121 Bandeira Amarela (Hospedagem e Casa de Aluguel)  Decreto 3.126 alteração* Decreto 3.106 Bandeira Amarela

Decreto 3.097 Bandeira Laranja Decreto 3.096 Plano de Controle e Ação

 

ARRAIAL CONTRA O CORONAVÍRUS

Portal de Informações Coronavírus  Arraial Limpo e Seguro  

 

  

CONTATOS ÚTEIS

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (voucher casas de aluguel): coordenadoriadepostura@gmail.com
SECRETARIA DE TURISMO: turismo@arraial.rj.gov.br

 
 
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