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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Flexibilização - Bandeira Amarela

 

FLEXIBILIZAÇÃO BANDEIRA AMARELA

 

Devido ao significativo número de casos confirmados de coronavírus nas últimas semanas, a Prefeitura de Arraial do Cabo retoma restrições na cidade. No setor do turismo, algumas atividades estão funcionando parcialmente e os visitantes podem vir para a cidade seguindo algumas regras estipuladas pelos Decretos Municipais. Lembrando que todas as medidas são para a sua segurança e também para a nossa, afinal, a pandemia ainda não acabou! Lembrando que todas as medidas são avaliadas semanalmente e podem sofrer modificações sem aviso prévio. 😷

 

⛔ ACESSO ÀS PRAIAS
​O acesso às praias permanece liberado.

 

🚧 BARREIRAS SANITÁRIAS 🚧

As barreiras na entrada da cidade voltam a funcionar através da Secretaria de Segurança Pública. Somente os seguintes estão permitidos a entrar: 
✅ Moradores e Proprietários de imóveis (com comprovante de residência)
✅ Prestadores de serviços
✅ Turistas (Com voucher oficial da Prefeitura) 
✅ Vans*
✅ Ônibus interestaduais de linhas não turísticas
✅ Ônibus de turismo somente terão acesso pela Rodovia General Alfredo Bruno Martins, seguido pela Estrada da Álcalis com parada obrigatória no terminal da rebeche, mediante prévio recolhimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), não podendo circular pela cidade. O uso de máscara é obrigatório para todos no interior do veículo.
🚫 Day use (bate-volta) e city tour permanecem proibidos nesta etapa.

 

*ENTRADA DE VANS

✅ Permitida a entrada de vans para fins estritamente turísticos com a obrigatoriedade de contratação de guia turístico local, devidamente registrado e com cadastro na Secretaria de Turismo
✅ Os veículos só poderão ingressar com até, no máximo, 16 pessoas, já incluído neste total dois Guias de Turismo
✅ Embarque e desembarque deverá ser feito na Orla da Praia dos Anjos
✅ Uso obrigatório de máscara de proteção facial
🚫 Proibido o ingresso com caixas de som, instrumentos musicais, insumo para churrasco e afins. A tentativa de ingresso com os itens elencados no caput ensejará o acautelamento, mediante recibo, dos mesmos em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Turismo.
🚫 Proibido o day use (bate-volta)

 

TRILHAS TURÍSTICAS

✅ Estão permitidas devendo ser contratado guia turístico local, devidamente registrado na Secretaria de Turismo ou órgão delegado e cadastrado na mesma secretaria. 
✅ Cada profissional poderá guiar grupos de até 04 pessoas.
✅ Uso obrigatório de máscara de proteção facial.

⚫ A lista de guias cadastrados pode ser obtida na Secretaria de Turismo ou através do site https://www.arraial.rj.gov.br/profissionaisdoturismo

 

🟡 CONFIRA OS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE QR CODE E VOUHCERS 🟡 

***EMPRESAS CADASTRADAS NO SELO ARRAIAL LIMPO E SEGURO***
As empresas cadastradas no Selo Arraial Limpo e Seguro podem emitir o voucher diretamente no sistema através da parceria desenvolvida com a Secretaria de Turismo e Eventos.
Para ter acesso à lista de empresas certificadas acesse www.arraial.rj.gov.br/seloarraial)

 

🏨🛎️ HOTÉIS, POUSADAS E HOSTELS (não cadastrados no Selo Arraial Limpo e Seguro)
- O estabelecimento deve estar legalizado e encaminhar todos os dados do hóspede e a reserva para seturautoriza@arraial.rj.gov.br e solicitar o voucher (QR Code) da reserva à Secretaria de Turismo. Os dados são: Nome completo do hóspede, CPF, RG, Modelo do Carro, Placa, data do check in, data do check out. Caso o hóspede venha com carro alugado ou através de motorista de aplicativo, isso deve ser informado também. Sem o voucher, não será permitida a entrada. A antecedência mínima para a solicitação do voucher é de 48h úteis do dia da chegada do hóspede. É o meio de hospedagem que deverá realizar este processo e não o cliente. O QR Code deve ser obrigatoriamente encaminhado ao hóspede por e-mail, não sendo aceito por outros meios, tais como aplicativos de conversa e similares.

- Os hóspedes vão receber o voucher diretamente do estabelecimento por e-mail.

 

🏠🏘️CASAS DE ALUGUEL E VISITAS
- Para o aluguel de casas e visitas a casa de parentes, os proprietários do imóvel devem prestar informações relativas ao imóvel e às reservas/visitantes junto à Secretaria de Segurança Pública, através da Coordenadoria de Posturas. O proprietário deve enviar um e-mail para coordenadoriadepostura@gmail.com, ou preencher diretamente o formulário clicando aqui, com antecedência mínima de 48h ÚTEIS da data prevista da chegada do inquilino, incluindo o nome completo do Cliente/Visita, CPF, placa do veículo*, período de visitação agendado e a quantidade de acompanhantes, sob pena das sanções previstas no Decreto nº3.121, como advertência e multa. A Secretaria de Segurança Pública entregará por e-mail ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL o voucher correspondente a ser entregue ao inquilino/visitante. 

*Caso o hóspede/visitante venha para a cidade com carro alugado ou através de motorista de aplicativo, deverá informar ao proprietário do imóvel que, por sua vez, fará essa observação no ato do cadastro do voucher junto à Secretaria de Segurança Pública.

- Os inquilinos vão receber o voucher diretamente do proprietário do imóvel ou pessoa por ele designada e colocá-lo no para-brisa veículo identificado para entrar, circular e permanecer na cidade ou apresentar o QR Code Oficial diretamente do celular nas barreiras sanitárias e sempre que assim for solicitado pelos Agentes Municipais. Ao final do período de visitação o voucher deverá ser descartado, sob pena das sanções previstas no Decreto nº3.121.

- É de responsabilidade do proprietário do imóvel todo o procedimento de solicitação, retirada e entrega do voucher ao cliente/visitante. Lembrando que o voucher é pessoal e intransferível.

 

DECRETOS MUNICIPAIS DE FLEXIBILIZAÇÃO

Decreto 3.139 Bandeira Amarela (Turismo Náutico, Bugres e Quadriciclo)

Decreto 3.121 Bandeira Amarela (Hospedagem e Casa de Aluguel)  Decreto 3.126 alteração* Decreto 3.106 Bandeira Amarela

Decreto 3.097 Bandeira Laranja Decreto 3.096 Plano de Controle e Ação

 

ARRAIAL CONTRA O CORONAVÍRUS

Portal de Informações Coronavírus  Arraial Limpo e Seguro  

 

  

CONTATOS ÚTEIS

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (voucher casas de aluguel): coordenadoriadepostura@gmail.com
SECRETARIA DE TURISMO: turismo@arraial.rj.gov.br ou seturautoriza@arraial.rj.gov.br

 

 

ARRAIAL CONTRA O CORONAVÍRUS

Portal de Informações Coronavírus  Arraial Limpo e Seguro  

 

  

CONTATOS ÚTEIS

SECRETARIA DE TURISMO: turismo@arraial.rj.gov.br

 
 
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