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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Plano Municipal de Vacinação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO – RJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO

COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO

PLANO  MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

FEVEREIRO 2021

 

 

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - Jorge Diniz

DIREÇÃO TÉCNICA DE ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Mayra Teixeira Pimentel Moreira

COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO - Aurimar da Silva Marinho Pereira

 

1. INTRODUÇÃO

 

A covid-19 é a maior pandemia da história recente da humanidade causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), que causa infecção respiratória aguda potencialmente grave. Trata-se de uma doença de elevada transmissibilidade e distribuição global. A transmissão ocorre principalmente entre pessoas por meio de gotículas respiratórias ou contato com objetos e superfícies contaminadas.

A Elaboração deste Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19 em consonância com o Plano de Contingência para Vacinação de Covid-19 do Estado do Rio de Janeiro e o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) é de responsabilidade das esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal.O Programa Nacional de Imunização (PNI) é de responsabilidade das esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal. O PNI organiza toda a política nacional de vacinação da população brasileira e tem como missão o controle, a erradicação e a eliminação das doenças imunopreviníveis.

Competências e responsabilidades de cada esfera de gestão:

 

I. ESFERA FEDERAL:

  • Coordenar o PNI (Programa Nacional de Imunização),
  • Gestão do sistema de informação PNI, consolidação e análise de dados nacionais e retroalimentação às esferas estaduais;
  • Definir calendário Nacional de Vacinação
  • Acompanhar as estratégias e as normatizações;
  • Prover imunobiológicos e insumos.

 

II. ESFERA ESTADUAL:

  • Coordenação do SI-PNI a nível estadual;
  • Prover insumos (seringas e agulhas);
  • Gerir o sistema de informação do PNI
  • Consolidação e análise de dados municipais e envio dos dados a nível federal dentro dos prazos estabelecidos e a retroalimentação da informação à esfera municipal.

 

III.ESFERA MUNICIPAL:

  • A coordenação e execução das ações de vacinação integrantes do PNI;
  • Vacinação de rotina, estratégias especiais (Campanhas e vacinações de bloqueios) a notificação e investigação de eventos adversos pós-vacinal e até óbito temporalmente associado à vacinação;
  • Gerência dos estoques de imunobiológicos e outros insumos
  • Armazenamento, distribuição e transporte dos imunobiológicos até as salas de vacinação do município, dentro das normas preconizadas pelo PNI;
  • Descarte de frascos de vacinas de acordo com o protocolo do PNI;
  • Gestão do sistema do SI-PNI

 

2. OBJETIVOS DO PLANO

 

O Plano Municipal de Vacinação tem como principais objetivos:

  a) Vacinar os grupos elegíveis pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, principalmente os grupos de maiores riscos de

     adquirirem a COVID-19 e consequentemente evoluir a óbito;

 b) Estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação contra a COVID-19 no Município;

 c ) Apresentar a população-alvo e grupos prioritários para vacinação;

 d) Divulgar informações sobre o estágio atual da vacinação no Município, bem como as fases previstas;

 e) Desenvolver planejamento e programação para operacionalização da vacinação na rede municipal;

 f) Instrumentalizar os serviços da Atenção Primária para vacinação contra a COVID-19;

 g) Reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus Sars-Cov-2 na população alvo para vacinação;

 h) Reduzir a mortalidade por COVID-19 no Município; e

 i) Monitorar, acompanhar e reportar os casos de Evento Adverso Pós Vacinal (EAPV).

 

3. META

Vacinar todos os grupos determinados como população-alvo e prioritários conforme cronograma do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, dentro dos padrões de vacinação segura, seguindo as fases estipuladas pelo PNI/MS.

 

4. ORDEM DE VACINAÇÃO E GRUPOS PRIORITÁRIOS:

Em atendimento aos objetivos constantes do presente Plano Municipal de Vacinação, foi estabelecida a ordem prioritária de vacinação apresentada a seguir, em cumprimento ao indicado no Programa Nacional de Imunização (PNI). Será divulgado por meio do site eletrônico https://www.arraial.rj.gov.br/transparencia-vacinacao-covid-19 o número de doses recebidas, lote das vacinas, bem como a distribuição das doses aplicadas.

1ª Fase - Trabalhadores da Saúde

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios e laboratórios.

Desta maneira, compreende tanto os profissionais da saúde – como médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares – quanto os trabalhadores de apoio, como recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros, ou seja, aqueles que trabalham nos serviços de saúde, mas que não estão prestando serviços direto de assistência à saúde das pessoas, ou seja, aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares como os cuidadores de idosos e doulas/parteiras, bem como funcionários do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados. A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínica e laboratorial.

A primeira fase da vacinação no município de Arraial do Cabo é composta por três subgrupos: Trabalhadores da Saúde da Linha de Frente; Trabalhadores de Saúde da Atenção Básica; e Trabalhadores da Saúde da Rede Privada.

Serão priorizados os profissionais da saúde que atuam na linha de frente de atendimento aos pacientes que apresentam sintomas da doença, lotados no Hospital Geral de Arraial do Cabo e Pronto Socorro de Figueira. Seguindo as indicações do PNI, serão também priorizados os funcionários vacinadores da atenção básica.

Em seguda, os profissionais de saúde atuantes na rede pública de saúde da atenção básica, envolvidos diretamente no atendimento de casos suspeitos e confirmados COVID-19, bem como as equipes de vacinação. Por fim, os Trabalhadores da Saúde da Rede Privada de Saúde.

Para o planejamento da ação, torna-se oportuno a identificação dos serviços e levantamento do quantitativo dos trabalhadores da saúde envolvidos na pandemia nos diferentes níveis de complexidade da rede de saúde.

A vacinação nesta fase será realizada no local de trabalho do profissional de saúde, e será necessário apresentar documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde ou apresentação de declaração emitida pelo serviço de saúde ou lista nominal de profissionais.

2ª Fase – Idosos

Na segunda fase do Plano Municipal de Vacinação, terá como público alvo os idosos. Essa fase será dividida em oito subgrupos prioritários, com a finalidade de organizar a distribuição das doses e evitar aglomerações. Os subgrupos serão os seguintes, em ordem de prioridade:

  1. Idosos com idade acima de 95 anos;
  2. Idosos com idade entre 90 e 94 anos;
  3. Idosos com idade entre 85 e 89 anos;
  4. Idosos com idade entre 80 e 84 anos;
  5. Idosos com idade entre 75 e 79 anos;
  6. Idosos com idade entre 70 e 74 anos;
  7. Idosos com idade entre 65 e 69 anos; e
  8. Idosos com idade entre 60 a 64 anos.

A vacinação nessa fase será realizada nos postos de postos de vacinação ou em domicílio. A vacinação domiciliar será realizada em casos de indivíduos com dificuldade de locomoção ou acamados.

Para áreas cobertas por equipes de ESF, a identificação dos idosos acamados/com dificuldade de locomoção será realizada e informada pelos Agentes Comunitários de Saúde. Será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo o calendário de cadastramento para os moradores de áreas não cobertas por equipes de ESF, que poderá ser realizado por familiar na unidade de saúde mais próxima de sua residência ou por meio da divisão de imunização, localizada no Hospital Geral de Arraial do Cabo.

3ª Fase – Pessoas com Comorbidades

Na terceira fase da vacinação, serão priorizadas pessoas com comorbidades, ou seja, que apresentam maior chance de agravamento da doença, no caso de contaminação de COVID-19. Seguindo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, são consideradas pessoas com comorbidades os portadores das seguintes doenças:

  • Diabetes melitus – qualquer indivíduo com a doença
  • Pneumopatias crônicas graves – Indivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave (uso recorrente de corticoides sistêmicos, internação prévia por crise asmática).
  • Hipertensão Arterial Resistente (HAR) – HAR = Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas recomendadas com o uso de três ou mais anti-­‐hipertensivos de diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou PA controlada em uso de quatro ou mais fármacos anti-­‐ hipertensivos.
  • Hipertensão Arterial Estágio 3 – PA sistólica ≥180mmHg e/ou diastólica ≥110mmHg independente da presença de lesão em órgão-­‐alvo (LOA) ou comorbidade
  • Hipertensão Arterial Estágios 1 e 2 com LOA e/ou comorbidade – PA sistólica entre 140 e 179mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg na presença de lesão em órgão-­‐alvo (LOA) e/ou comorbidade
  • Insuficiência cardíaca (IC) – IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association
  • Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar – Cor-­‐pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou secundária
  • Cardiopatia – Cardiopatia hipertensiva (hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou sistólica, lesões em outros órgãos-­‐alvo)
  • Síndromes coronarianas – Síndromes coronarianas crônicas (Angina Pectoris estável, cardiopatia isquêmica, pós Infarto Agudo do Miocárdio, outras)
  • Valvopatias – Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdico (estenose ou insuficiência aórtica; estenose ou insuficiência mitral; estenose ou insuficiência pulmonar; estenose ou insuficiência tricúspide, e outras)
  • Miocardiopatias e pericardiopatias – Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite crônica; cardiopatia reumática
  • Doenças da aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas – Aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes vasos
  • Arritmias cardíacas – Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada (fibrilação e flutter atriais; e outras)
  • Cardiopatias congênita no adulto – Cardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento miocárdico.
  • Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados – Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas; e dispositivos cardíacos implantados (marca-­‐passos, cardiodesfibriladores, ressincronizadores, assistência circulatória de média e longa permanência) Doença cerebrovascular Acidente vascular cerebral isquêmico
  • Doença cerebrovascular – Acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular
  • Doença renal crônica – Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração glomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e síndrome nefrótica.
  • imunossuprimidos – Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; pessoas vivendo com HIV e CD4 <350 células/mm3; doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticoide e/ou ciclofosfamida; demais individuos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias.
  • Anemia falciforme
  • Obesidade mórbida – Índice de massa corpórea (IMC) >=40
  • Síndrome de Down – Trissomia do cromosso 21

A vacinação nessa fase será realizada nos postos de postos de vacinação ou em domicílio. A vacinação domiciliar será realizada em casos de indivíduos com dificuldade de locomoção ou acamados.

Para áreas cobertas por equipes de ESF, a identificação dos idosos acamados/com dificuldade de locomoção será realizada e informada pelos Agentes Comunitários de Saúde. Será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo o calendário de cadastramento para os moradores de áreas não cobertas por equipes de ESF, que poderá ser realizado por familiar na unidade de saúde mais próxima de sua residência ou por meio da divisão de imunização, localizada no Hospital Geral de Arraial do Cabo.

Será necessária a apresentação de atestado médico que comprove a comorbidade.

4ª Fase – Profissionais da Educação, Forças de Segurança e Salvamento, Pessoas em Situação de Rua e Trabalhadores de Transporte Coletivo e Rodoviários

Na quarta fase de vacinação, serão priorizados os profissionais da educação, profissionais das forças de segurança e salvamento, pessoas em situação de rua e trabalhadores do transporte coletivo e rodoviários.

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, definido no art. 1º do decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009.

A vacinação nessa fase será realizada nos postos de postos de vacinação. Será necessário apresentar documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço descrito neste grupo prioritário ou lista nominal de profissionais da empresa.

 

 

5. ESTRATÉGIAS:

Serão divulgados cronogramas da execução das diferentes fases da vacinação de forma constante, de acordo com a disponibilidade de doses de vacina, por população prioritária, considerando o plano de trabalho diário e semanal do monitoramento para tomada de decisões oportunas.

A distribuição de insumos, alimentação e imunobiológicos será realizada por meio de dois veículos climatizados durante a semanda, segunda à sexta feira, podendo ser estendido aos finais de semana, mediante a avaliação da corrdenação da Divisão de Imunização Municipal.

Com o recebimento de mais doses e ampliação da imunização, serão utilizados os seguntes pontos de vacinação:

  • Estratégia da Saúde da Família Felix Cardoso (bairro Morro da Cabocla)
  • Estratégia da Saúde da Família Ivete Corrêa Vitorino (bairro Morro da Boa Vista)
  • Estratégia da Saúde da Família Lenilda Mendonça Fialho (bairro Prainha)
  • Escola Adolfo Beranger Júnior (bairro Roça Velha)
  • Colégio 20 de Julho (bairro Vila Industrial)
  • Associação dos Aposentados (bairro Centro)
  • Associação dos Moradores (bairro Canaã)
  • Associação da APAE (bairro Prainha)
  • Estratégia da Saúde da Família Monte Alto
  • Estratégia da Saúde da Família Figueira
  • Estratégia da Saúde da Família Sabiá

O município seguirá calendário próprio por dia da semana para cada faixa etária. Será alocada uma equipe para alimentação de dados junto ao sistema SI-PNI (Sistema de Informação do programa Nacional de Imunização. Cada unidade de saúde deverá eleger no mínimo um 01 digitador para alimentação de dados em tempo real, junto ao SI-PNI;

 

6. CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO:

O Plano Municipal de Vacinação Contra a COVID-19 teve início em 20 de janeiro de 2021, com o recebimento do primeiro lote de vacinas, e aplicação das primeiras doses.

Com o recebimento de novas doses, será amplamente divulgado por meio do site da prefeitura o Calendário de Vacinação, tendo por parâmetros a estratégia por fases de grupos prioritários, conforme indicado nos itens anteriores.

 

7. MONITORAMENTO DE EVENTOS ADVERSOS PÓS VACINAL (EAPV) e PRECAUÇÕES:

O monitoramento de EAPV (Evento Adverso Pós Vacinal) será realizada pela equipe da Divisão de Epidemologia e por profissionais da Divisão de Imunização, composta por três enfermeiros, um técnico em enfermagem, e um servidor administrativo, com atendimento e monitoramento no Hospital Geral de Arraial do Cabo.

Todos os eventos ocorridos no prazo de 30 dias após a vacinação deverão ser notificados, seguindo o fluxo estabelecido pelo PNI e SES- RJ e pelo Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação acordado entre a SVS do MS e a Anvisa.

Diante de doenças agudas febris moderadas ou graves, deve-se adiar a vacinação até a resolução do quadro com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações da doença.

Deve ser destacado que, não há evidências, até o momento, de qualquer risco com a vacinação de indivíduos com história anterior de infecção ou com anticorpo detectável para SARS-COV. Entretanto, recomenda-se o adiamento da vacinação por 04 semanas nas pessoas com infecção confirmada para se evitar confusão com outros diagnósticos diferenciais.

A presença de sintomatologia prolongada não é contraindicação para o recebimento da vacina, entretanto, na presença de alguma evidência de piora clínica, deve ser considerado o adiamento da vacinação para se evitar a atribuição incorreta de qualquer mudança na condição subjacente da pessoa.

No momento a vacinação é contraindicada para pessoas menores de 18 anos de idade, gestantes e lactantes, e pessoas que já apresentaram uma reação anafilática confirmada a uma dose anterior de uma Vacina COVID-19 ou com qualquer componente da(s) vacina(s).

 

8.SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:

 

Para a campanha nacional de vacinação contra a covid-19, o registro da dose aplicada será nominal/individualizado e serão feitos, a princípio, no NOVO SI-PNI em todos os pontos de vacinação da rede.

 

9. ATUALIZAÇÕES

 

Esse Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19 está sujeito a mudanças no decorrer da Campanha de acordo com o PNI/MS/SES - Programa Nacional de Imunização/ Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

 

10. REFERÊNCIAS

 

 

 
Seta
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