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Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
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Arraial Acessível

 

Numa cidade acessível, o direito à utilização de espaços públicos, ao transporte e às edificações deve estar garantido não apenas pelo poder público, mas por toda a sociedade. Isso significa que a adoção dos parâmetros de acessibilidade nessas estruturas vai contemplar tanto as pessoas com deficiência, quanto as com mobilidade reduzida, como idosos, crianças e gestantes. É necessário que tenhamos a responsabilidade de pensar no próximo e permitir que toda a comunidade tenha acesso a cidade.

As calçadas são parte da infraestrutura básica de um local, para todas as pessoas. Ela deveria ser a alternativa mais fácil e segura para um pedestre transitar. Sua importância é tão grande que afeta de forma direta todas as outras áreas de uma vida social como o trabalho, educação, saúde, lazer e turismo entre outras. 

Com base no artigo 5 º da Constituição Federal que estabelece o direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro, foi criado este manual denominado “Arraial Acessível”, resultante de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro -  FIRJAN e Associação Brasileira de Cimento Portland -  ABCP, com o objetivo principal de estabelecer diretrizes para que a população em geral e os profissionais da construção civil tenham orientações quando forem reformar, projetar ou executar suas calçadas.

Esperamos que o resultado deste manual venha a contribuir efetivamente para a mudança de postura dos gestores públicos e da população a partir de uma nova visão que considere o acesso universal ao espaço público em benefício para os moradores, usuários e visitantes. A acessibilidade é uma responsabilidade de todos.

A apresentação oficial do manual para a sociedade civil aconteceu no dia 13 de agosto, na quadra do Colégio Municipal Francisco Porto de Aguiar, teve transmissão simultânea através do Facebook oficial da Prefeitura. Confira aqui.

A próxima etapa agora é o envio do manual para aprovação da Câmara dos Vereadores. Em breve, o arquivo estará disponível aqui no site.

 

 

Folder 1 Folder 2 Manual*

*Em breve.

 

 
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