LEIS MUNICIPAIS

28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.023 de 16 de janeiro de 2017
Publicada em: 26/01/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.946/2015, criando estrutura provisória de cargos comissionados até o encerramento do Concurso Público para provimento de cargos efetivos.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.022 de 16 de janeiro de 2017
Publicada em: 26/01/2017
Ementa: Altera, em parte, a redação da Lei Municipal nº 1.349 de 19 de dezembro de 2003, que Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.021 de 16 de janeiro de 2017
Publicada em: 26/01/2017
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.262 de 03 de setembro de 2002, consequentemente revogando a Lei nº 1.595/2009, Portaria 475/2009, Decreto 2.005/2012 e Portaria 009/2014.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.020 de 16 de janeiro de 2017
Publicada em: 26/01/2017
Ementa: Altera, em parte, a redação da Lei Municipal nº 1.263 de 03 de setembro de 2002, que criou a Fundação Municipal de Meio Ambiente.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.019 de 16 de janeiro de 2017
Publicada em: 26/01/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o valor da remuneração em 50% (cinquenta por cento) do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Subsecretários do Município de Arraial do Cabo, na forma que menciona e dá outras providências.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.018 de 16 de janeiro de 2017
Publicada em: 26/01/2017
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.017 de 16 de janeiro de 2017
Publicada em: 26/01/2017
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.016 de 29 de dezembro de 2016
Publicada em: 30/12/2016
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 1º, da Lei nº 1.855 de 30 de dezembro de 2013.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.013 de 29 de dezembro de 2016
Publicada em: 03/01/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.012 de 29 de dezembro de 2016
Publicada em: 30/12/2016
Ementa: Altera o limite previsto nos artigos 9º e 11 da Lei nº 1.977 de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.