LEIS MUNICIPAIS

29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.040 de 24 de maio de 2017
Publicada em: 28/06/2017
Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Arraial do Cabo o evento que especifica.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.039 de 24 de maio de 2017
Publicada em: 28/06/2017
Ementa: Dispõe sobre tornar o Loteamento Novo Arraial legalmente reconhecido como Bairro Novo Arraial, mapeando, nomeando e numerando suas ruas, travessas, vielas e becos.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.038 de 24 de maio de 2017
Publicada em: 26/06/2017
Ementa: Torna de Utilidade Pública Municipal a Save - Pro Naturae Vita.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.036 de 16 de maio de 2017
Publicada em: 17/05/2017
Ementa: Estabelece normas para a prestação de serviço de estacionamento particular e em sistema "serviço de valet" no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.035 de 16 de maio de 2017
Publicada em: 17/05/2017
Ementa: Altera, de forma temporária, os valores contidos na Lei Municipal nº 2.010/2016, que fixa o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.034 de 16 de maio de 2017
Publicada em: 17/05/2017
Ementa: Altera classificação da Unidade e Subunidade no orçamento de 2017 e dá outras providências.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.033 de 16 de maio de 2017
Publicada em: 13/07/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.031 de 16 de maio de 2017
Publicada em: 17/05/2017
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.030 de 12 de abril de 2017
Publicada em: 18/04/2017
Ementa: Dispõe sobre o título de Utilidade Pública à Fraternidade Espírita Francisco de Assis.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.029 de 28 de março de 2017
Publicada em: 31/03/2017
Ementa: Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.