LEIS MUNICIPAIS

29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.050 de 18 de julho de 2017
Publicada em: 22/07/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.049 de 11 de julho de 2017
Publicada em: 14/07/2017
Ementa: Institui o auxílio transporte aos servidores públicos do IPC - Instituto de Previdência Cabista, e dá outras providências.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.048 de 07 de julho de 2017
Publicada em: 28/11/2017
Ementa: Altera a Lei nº 2.033 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre anistia de multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.047 de 04 de julho de 2017
Publicada em: 13/07/2017
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço físico dos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.046 de 04 de julho de 2017
Publicada em: 07/07/2017
Ementa: Dispõe sobre tornar o Morro da Cabocla e Morro da Boa Vista, legalmente reconhecido como Bairro da Cabocla e Bairro da Boa Vista, mapeando, nomeando e numerando suas ruas, travessas, vielas e becos.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.045 de 04 de julho de 2017
Publicada em: 07/07/2017
Ementa: Institui a semana do idoso no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.044 de 30 de junho de 2017
Publicada em: 30/06/2017
Ementa: Altera a redação da Lei nº 1.593 de 12 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o serviço de remoção e depósito de veículos e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.043 de 28 de junho de 2017
Publicada em: 30/06/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão de uso onerosa, precedida de licitação na modalidade concorrência pública, a exploração dos terrenos localizados na Rodovia RJ 140 (canteiro central da entrada do bairro Prainha), na Av. Leonel de Moura Brizola (junto ao terminal rodoviário) e na Marina do Cabo (Praia dos Anjos), no Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.042 de 01 de junho de 2017
Publicada em: 07/06/2017
Ementa: Disciplina a circulação de tração animal e de propulsão humana no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.041 de 24 de maio de 2017
Publicada em: 28/06/2017
Ementa: Cria o "Preserva Arraial", dia Municipal de conscientização de limpeza das Praias e Lagoas, e dá outras providências.