LEIS MUNICIPAIS

29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.045 de 04 de julho de 2017
Publicada em: 07/07/2017
Ementa: Institui a semana do idoso no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.044 de 30 de junho de 2017
Publicada em: 30/06/2017
Ementa: Altera a redação da Lei nº 1.593 de 12 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o serviço de remoção e depósito de veículos e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.043 de 28 de junho de 2017
Publicada em: 30/06/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão de uso onerosa, precedida de licitação na modalidade concorrência pública, a exploração dos terrenos localizados na Rodovia RJ 140 (canteiro central da entrada do bairro Prainha), na Av. Leonel de Moura Brizola (junto ao terminal rodoviário) e na Marina do Cabo (Praia dos Anjos), no Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.042 de 01 de junho de 2017
Publicada em: 07/06/2017
Ementa: Disciplina a circulação de tração animal e de propulsão humana no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.041 de 24 de maio de 2017
Publicada em: 28/06/2017
Ementa: Cria o "Preserva Arraial", dia Municipal de conscientização de limpeza das Praias e Lagoas, e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.040 de 24 de maio de 2017
Publicada em: 28/06/2017
Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Arraial do Cabo o evento que especifica.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.039 de 24 de maio de 2017
Publicada em: 28/06/2017
Ementa: Dispõe sobre tornar o Loteamento Novo Arraial legalmente reconhecido como Bairro Novo Arraial, mapeando, nomeando e numerando suas ruas, travessas, vielas e becos.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.038 de 24 de maio de 2017
Publicada em: 26/06/2017
Ementa: Torna de Utilidade Pública Municipal a Save - Pro Naturae Vita.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.036 de 16 de maio de 2017
Publicada em: 17/05/2017
Ementa: Estabelece normas para a prestação de serviço de estacionamento particular e em sistema "serviço de valet" no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.035 de 16 de maio de 2017
Publicada em: 17/05/2017
Ementa: Altera, de forma temporária, os valores contidos na Lei Municipal nº 2.010/2016, que fixa o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.