LEIS MUNICIPAIS

15
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.055 de 24 de agosto de 2017
Publicada em: 19/09/2017
Ementa: Altera os artigos 9º, 10, e 11 da Lei Municipal nº 2.009 de 29 de dezembro de 2016.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.054 de 24 de agosto de 2017
Publicada em: 30/08/2017
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.053 de 02 de agosto de 2017
Publicada em: 12/08/2017
Ementa: Dispõe sobre a implantação do uso de taxímetros nos transportes individuais de passageiros (táxi) na Cidade de Arraial do Cabo e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.052 de 18 de julho de 2017
Publicada em: 22/07/2017
Ementa: Torna de Utilidade Pública Municipal o Projeto Animal Arraial.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.051 de 18 de julho de 2017
Publicada em: 22/07/2017
Ementa: Denominação de rua, em Figueira.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.050 de 18 de julho de 2017
Publicada em: 22/07/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.049 de 11 de julho de 2017
Publicada em: 14/07/2017
Ementa: Institui o auxílio transporte aos servidores públicos do IPC - Instituto de Previdência Cabista, e dá outras providências.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.048 de 07 de julho de 2017
Publicada em: 28/11/2017
Ementa: Altera a Lei nº 2.033 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre anistia de multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.047 de 04 de julho de 2017
Publicada em: 13/07/2017
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço físico dos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência e dá outras providências.
29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.046 de 04 de julho de 2017
Publicada em: 07/07/2017
Ementa: Dispõe sobre tornar o Morro da Cabocla e Morro da Boa Vista, legalmente reconhecido como Bairro da Cabocla e Bairro da Boa Vista, mapeando, nomeando e numerando suas ruas, travessas, vielas e becos.