LEIS MUNICIPAIS

29
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.066 de 02 de outubro de 2017
Publicada em: 04/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 2.033 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre anistia de multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais e estabelece critérios para parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.064 de 05 de setembro de 2017
Publicada em: 07/09/2017
Ementa: Torna de Utilidade Pública Municipal a Academia de Letras, Artes e Ciências - ACLAC.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.063 de 05 de setembro de 2017
Publicada em: 07/09/2017
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.062 de 05 de setembro de 2017
Publicada em: 28/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé nos veículos que integram o sistema de transporte público coletivo do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.061 de 05 de setembro de 2017
Publicada em: 07/09/2017
Ementa: Dispõe sobre a confecção e instalação de placas de sinalização de trânsito, também em idiomas estrangeiros, no Município de Arraial do Cabo.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.060 de 05 de setembro de 2017
Publicada em: 07/09/2017
Ementa: Dispõe sobre a denominação de todos os logradouros públicos do Morro da Boa Vista.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.059 de 04 de setembro de 2017
Publicada em: 07/09/2017
Ementa: Institui o Programa Cidadão Legislador no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.058 de 29 de agosto de 2017
Publicada em: 30/08/2017
Ementa: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores Artesanais no Parque das Garças Integrada.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.057 de 29 de agosto de 2017.
Publicada em: 30/08/2017
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.047/2017, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço físico dos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência e dá outras providências.
28
nov
2017
Lei Ordinária
LEI Nº 2.056 de 24 de agosto de 2017
Publicada em: 30/08/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.868 de 13 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1.984 de 03 de maio de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2017.