LEIS MUNICIPAIS

19
mar
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 589 de 27 de agosto de 1991
Publicada em: 27/08/1991
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde.
03
jul
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.112 de 28 de junho de 2018
Publicada em: 30/06/2018
Ementa: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
03
jul
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.111 de 28 de junho de 2018
Publicada em: 30/06/2018
Ementa: Altera a Lei 2.024 de 25 de janeiro de 2017 e a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - S.M.D.C. e dá outras providências.
05
jul
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.110 de 28 de junho de 2018
Publicada em: 30/06/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação da comissão de tomada de contas, no âmbito do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo.
03
jul
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.109 de 27 de junho de 2018
Publicada em: 30/06/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação da semana de defesa do Patriotismo e Civismo no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
03
jul
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.108 de 27 de junho de 2018
Publicada em: 30/06/2018
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.803 de 07 de maio de 2013.
14
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.102 de 07 de junho de 2018
Publicada em: 12/06/2018
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Arraial do Cabo através de cartão de crédito e débito.
14
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.101 de 07 de junho de 2018
Publicada em: 12/06/2018
Ementa: Dispõe sobre o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - J.A.R.I.
14
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.100 de 07 de junho de 2018
Publicada em: 12/06/2018
Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização e distribuição de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, pelos bares, quiosques, ambulantes e similares no âmbito das praias do Município de Arraial do Cabo.
05
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.099 de 29 de maio de 2018
Publicada em: 31/05/2018
Ementa: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.