LEIS MUNICIPAIS

19
mar
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 589 de 27 de agosto de 1991
Publicada em: 27/08/1991
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde.
02
jan
2019
Lei Ordinária
LEI Nº 2.153 de 20 de dezembro de 2018
Publicada em: 28/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por requisição de pequeno valor - RPV, no Município de Arraial do Cabo, com fundamento no art. 100 §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.
21
nov
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.137 de 13 de novembro de 2018
Publicada em: 14/11/2018
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 5º da Lei nº 1.268 de 20 de setembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.118 de 03 de agosto de 2018.
08
nov
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.135 de 05 de novembro de 2018
Publicada em: 07/11/2018
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2019.
31
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.134 de 29 de outubro de 2018
Publicada em: 30/10/2018
Ementa: Autoriza a conceder gratuitamente o acesso a idoso e portadores de necessidades especiais nas vagas de estacionamento a estes reservados em vias e logradouros públicos do Município.
16
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.133 de 11 de outubro de 2018
Publicada em: 12/10/2018
Ementa: Dispõe sobre a autorização para subscrição no aumento do capital social da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP.
11
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.132 de 10 de outubro de 2018
Publicada em: 11/10/2018
Ementa: Altera a redação dos artigos 16,17 e revoga os artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.
11
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.131 de 10 de outubro de 2018
Publicada em: 11/10/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
10
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.130 de 09 de outubro de 2018
Publicada em: 10/10/2018
Ementa: Institui a campanha de proteção ao nascituro e às gestantes no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
04
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.128 de 02 de outubro de 2018
Publicada em: 04/10/2018
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.544 de 26 de setembro de 2007.