LEIS MUNICIPAIS

19
mar
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 589 de 27 de agosto de 1991
Publicada em: 27/08/1991
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde.
14
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.102 de 07 de junho de 2018
Publicada em: 12/06/2018
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Arraial do Cabo através de cartão de crédito e débito.
14
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.101 de 07 de junho de 2018
Publicada em: 12/06/2018
Ementa: Dispõe sobre o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - J.A.R.I.
14
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.100 de 07 de junho de 2018
Publicada em: 12/06/2018
Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização e distribuição de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, pelos bares, quiosques, ambulantes e similares no âmbito das praias do Município de Arraial do Cabo.
05
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.099 de 29 de maio de 2018
Publicada em: 31/05/2018
Ementa: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.
14
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.098 de 29 de maio de 2018
Publicada em: 31/05/2018
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
05
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.097 de 29 de maio de 2018
Publicada em: 31/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
05
jun
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.096 de 29 de maio de 2018
Publicada em: 31/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, pela administração pública direta e indireta do Município e dá outras providências.
04
mai
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.095 de 24 de abril de 2018
Publicada em: 25/04/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Compras e Licitações e altera a Lei nº 1.711 de 02 de junho de 2011, referente à estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo.
04
mai
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.094 de 05 de abril de 2018
Publicada em: 07/04/2018
Ementa: Extingue as funções gratificadas e as verbas indenizatórias na Câmara Municipal de Arraial do Cabo.