LEIS MUNICIPAIS

19
mar
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 589 de 27 de agosto de 1991
Publicada em: 27/08/1991
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde.
08
nov
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.135 de 05 de novembro de 2018
Publicada em: 07/11/2018
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício financeiro de 2019.
31
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.134 de 29 de outubro de 2018
Publicada em: 30/10/2018
Ementa: Autoriza a conceder gratuitamente o acesso a idoso e portadores de necessidades especiais nas vagas de estacionamento a estes reservados em vias e logradouros públicos do Município.
16
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.133 de 11 de outubro de 2018
Publicada em: 12/10/2018
Ementa: Dispõe sobre a autorização para subscrição no aumento do capital social da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP.
11
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.132 de 10 de outubro de 2018
Publicada em: 11/10/2018
Ementa: Altera a redação dos artigos 16,17 e revoga os artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 1.335 de 29 de agosto de 2003.
11
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.131 de 10 de outubro de 2018
Publicada em: 11/10/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
10
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.130 de 09 de outubro de 2018
Publicada em: 10/10/2018
Ementa: Institui a campanha de proteção ao nascituro e às gestantes no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
04
out
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.128 de 02 de outubro de 2018
Publicada em: 04/10/2018
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.544 de 26 de setembro de 2007.
27
set
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.127 de 20 de setembro de 2018
Publicada em: 21/09/2018
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.121 de 2018, que institui a reforma administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.
26
set
2018
Lei Ordinária
LEI Nº 2.126 de 19 de setembro de 2018
Publicada em: 21/09/2018
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.076 de 04 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.031 de 16 de maio de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018.