ATOS OFICIAIS

Modalidade Número Arquivos Situação Histórico Data Objeto
Decretos 2394 Visualizar Em vigor 09/02/2017 DECRETO 2.394 de 01 de fevereiro de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2393 Visualizar Em vigor 04/02/2017 DECRETO 2.393 de 01 de fevereiro de 2017 - Estabelece normas para o trânsito de caminhões e para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Decretos 2392 Visualizar Em vigor 04/02/2017 DECRETO 2.392 de 01 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lixeira nas mesas e barracas encontradas na orla e na faixa de areia das praias da cidade e dá outras providências.
Decretos 2391 Visualizar Em vigor 02/02/2017 DECRETO 2.391 de 30 de janeiro de 2017 - Institui e disciplina o censo previdenciário dos segurados do Instituto de Previdência Cabista - IPC.
Decretos 2389 Visualizar Revogado(a) 02/02/2017 DECRETO 2.389 de 25 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Decretos 2388 Visualizar Em vigor 02/02/2017 DECRETO 2.388 de 25 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017.
Decretos 2387 Visualizar Em vigor 02/02/2017 DECRETO 2.387 de 25 de janeiro de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2386 Visualizar Visualizar Em vigor 02/02/2017 DECRETO 2.386 de 25 de janeiro de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no alor e condições que menciona.
Decretos 2385 Visualizar Em vigor 31/01/2017 DECRETO 2.385 de 25 de janeiro de 2017 - Altera o artigo 2º do Decreto nº 2.324 de 10 de agosto de 2016.
Decretos 2384 Visualizar Visualizar Em vigor 31/01/2017 DECRETO 2.384 de 25 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre a regulamentação do serviço de remoção de veículos, cria o depósito público do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Decretos 2383 Visualizar Visualizar Visualizar Em vigor 20/01/2017 DECRETO 2.383 de 20 de janeiro de 2017 - Dá nova redação ao Decreto nº 2.369 de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Decretos 2380 Visualizar Visualizar Em vigor 17/01/2017 DECRETO 2.380 de 16 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre a extinção e dissolução da ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, e dá outras providências.
Decretos 2379 Visualizar Em vigor 25/03/2017 DECRETO 2.379 de 16 de janeiro de 2017 - Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, as áreas de terrenos abaixo discriminadas, para o fim de implantar no local o novo Cemitério Municipal.
Decretos 2376 Visualizar Em vigor 11/01/2017 DECRETO 2.376 de 09 de janeiro de 2017 - Altera o artigo 2º do Decreto nº 2.324 de 10 de agosto de 2016.
Decretos 2375 Visualizar Em vigor 11/01/2017 DECRETO 2.375 de 06 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre a abertura de orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Arraial do Cabo; Institui o QDD e programas governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2017, com fulcro na Lei Municipal nº 2.009 de 29 de dezembro de 2016, c/c os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências.
Decretos 2374 Visualizar Em vigor 06/01/2017 DECRETO 2.374 de 03 de janeiro de 2017 - Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona.
Decretos 2373 Visualizar Em vigor 06/01/2017 DECRETO 2.373 de 03 de janeiro de 2017 - Revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, concedidas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, que menciona.
Decretos 2372 Visualizar Em vigor 06/01/2017 DECRETO 2.372 de 03 de janeiro de 2017 - Decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Arraial do Cabo, na forma que menciona.
Decretos 2371 Visualizar Em vigor 06/01/2017 DECRETO 2371 de 03 de janeiro de 2017 - Altera o artigo 2º do Decreto nº 2.324 de 10 de agosto de 2016.
Decretos 2370 Visualizar Visualizar Em vigor 06/01/2017 DECRETO 2.370 de 03 de janeiro de 2017 - Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, as áreas de terrenos abaixo discriminadas para o fim de implantar no local um Condomínio Industrial e dá outras providências.