ATOS OFICIAIS

Modalidade Número Arquivos Situação Histórico Data Objeto
Decretos 2422 Visualizar Revogado(a) 07/07/2017 DECRETO 2.422 de 03 de abril de 2017 - Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Decretos 2421 Visualizar Em vigor 08/04/2017 DECRETO 2.421 de 23 de março de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor da Fundação e Instituto de Pesca de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por excesso no valor e condições que menciona.
Decretos 2420 Visualizar Em vigor 28/04/2017 DECRETO 2.420 de 23 de abril de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2419 Visualizar Em vigor 08/04/2017 DECRETO 2.419 de 23 de março de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2418 Visualizar Revogado(a) 19/04/2017 DECRETO 2.418 de 23 de março de 2017 - Dispõe sobre a alteração do estrutura administrativa.
Decretos 2417 Visualizar Em vigor 08/04/2017 DECRETO 2.417 de 22 de março de 2017 - Cria a comissão para elaborar o código de conduta da Guarda Municipal de Arraial do Cabo, nos termos dos art. 14 da Lei nº 13.022/14 e dá outras providências.
Decretos 2416 Visualizar Em vigor 22/03/2017 DECRETO 2.416 de 20 de março de 2017 - Dispõe sobre normas e critérios para visitação turística na Praia do Forno, e dá outras providências.
Decretos 2415 Visualizar Em vigor 08/04/2017 DECRETO 2.415 de 16 de março de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2414 Visualizar Em vigor 08/04/2017 DECRETO 2.414 de 16 de março de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2413 Visualizar Em vigor 18/03/2017 DECRETO 2.413 de 17 de março de 2017 - Fica prorrogado o desconto de 15% (quinze por cento) da cota única sobre o valor do IPTU do ano de 2017.
Decretos 2412 Visualizar Visualizar Em vigor 22/03/2017 DECRETO 2.412 de 16 de março de 2017 - Altera o Decreto nº 2.384 de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de remoção de veículos, cria o depósito publico do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Decretos 2411 Visualizar Revogado(a) 18/03/2017 DECRETO 2.411 de 10 de março de 2017 - Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Decretos 2410 Visualizar Em vigor 08/04/2017 DECRETO 2.410 de 08 de março de 2017 - Regulamenta a Lei nº 2.026 de 07 de março de 2017.
Decretos 2409 Visualizar Em vigor 18/03/2017 DECRETO 2.409 de 21 de fevereiro de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2408 Visualizar Em vigor 17/03/2017 DECRETO 2.408 de 21 de fevereiro de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2407 Visualizar Em vigor 18/03/2017 DECRETO 2.407 de 21 de fevereiro de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2406 Visualizar Em vigor 09/03/2017 DECRETO 2.406 de 21 de fevereiro de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2405 Visualizar Em vigor 09/03/2017 DECRETO 2.405 de 21 de fevereiro de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor das diversas unidades orçamentárias de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2404 Visualizar Em vigor 09/03/2017 DECRETO 2.404 de 21 de fevereiro de 2017 - Abre no orçamento do Município em favor do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2402 Visualizar Em vigor 21/02/2017 DECRETO 2.402 de 20 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre a proibição de uso e comercialização de spray e similares no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências