ATOS OFICIAIS

Modalidade Número Arquivos Situação Histórico Data Objeto
Decretos 2810 Visualizar Em vigor 05/01/2019 DECRETO 2.810 de 28 de dezembro de 2018 - Regulamenta concessão de uso onerosa da área destinada a implantação e exploração comercial de posto de combustíveis/revendedor varejista na Marina dos Pescadores, em Arraial do Cabo.
Decretos 2803 Visualizar Em vigor 28/12/2018 DECRETO 2.803 de 27 de dezembro de 2018 - Estabelece normas para o acesso de táxis nas Prainhas do Pontal do Atalaia, no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Decretos 2802 Visualizar Em vigor 27/12/2018 DECRETO 2.802 de 26 de dezembro de 2018 - Dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 8º do Decreto Municipal nº 2.383 de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os valores da tarifa de permanência de veículos de turismo no Município de Arraial do Cabo.
Decretos 2801 Visualizar Em vigor 27/12/2018 DECRETO 2.801 de 21 de dezembro de 2018 - Regulamenta o estacionamento rotativo eletrônico pago do Município de Arraial do Cabo.
Decretos 2800 Visualizar Em vigor 27/12/2018 DECRETO 2.800 de 20 de dezembro de 2018 - Abre no orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2799 Visualizar Em vigor 21/12/2018 DECRETO 2.799 de 19 de dezembro de 2018 - Ponto Facultativo.
Decretos 2797 Visualizar Em vigor 14/12/2018 DECRETO 2.797 de 12 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Decretos 2791 Visualizar Em vigor 04/12/2018 DECRETO 2.791 de 03 de dezembro de 2018 - Regimento Interno da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor.
Decretos 2790 Visualizar Em vigor 04/12/2018 DECRETO 2.790 de 03 de dezembro de 2018 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e no art. 11 da Lei nº 10520 de 17 de julho de 2002 e dá outras providências.
Decretos 2789 Visualizar Em vigor 07/12/2018 DECRETO 2.789 de 30 de novembro de 2018 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2788 Visualizar Em vigor 07/12/2018 DECRETO 2.788 de 28 de novembro de 2018 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2787 Visualizar Em vigor 07/12/2018 DECRETO 2.787 de 28 de novembro de 2018 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2786 Visualizar Em vigor 07/12/2018 DECRETO 2.786 de 28 de novembro de 2018 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2785 Visualizar Em vigor 07/12/2018 DECRETO 2.785 de 28 de novembro de 2018 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2784 Visualizar Em vigor 07/12/2018 DECRETO 2.784 de 28 de novembro de 2018 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Decretos 2783 Visualizar Em vigor 04/12/2018 DECRETO 2.783 de 27 de novembro de 2018 - Disciplina o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decretos 2782 Visualizar Em vigor 29/11/2018 DECRETO 2.782 de 23 de novembro de 2018 - Regulamenta o uso de tabela tarifária em serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro do ponto de táxi do Pontal do Atalaia, nas viagens com destino ou saída do Pontal do Atalaia, na forma e no período mencionados.
Decretos 2781 Visualizar Em vigor 29/11/2018 DECRETO 2.781 de 22 de novembro de 2018 - Convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arraial do Cabo.
Decretos 2780 Visualizar Em vigor 19/12/2018 DECRETO 2.780 de 21 de novembro de 2018 - Regulamenta e descarga indevida de material de construção a granel nas ruas, logradouros e passeios públicos do Município de Arraial do Cabo.
Decretos 2779 Visualizar Em vigor 07/12/2018 DECRETO 2.779 de 21 de novembro de 2018 - Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.